Petição pela Reforma da Justiça e Responsabilização Política
Para: Exmo. sr. Presidente da Republica/ Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da Republica
Nós, cidadãos preocupados com a integridade do nosso sistema legal e a responsabilização dos líderes políticos, pedimos aos órgãos políticos competentes a revisão e reforço das leis relacionadas aos crimes públicos. Nos últimos decénios, temos testemunhado diversos escândalos sem que os responsáveis enfrentem as devidas consequências. Esta impunidade mina a confiança na justiça e a nossa Democracia e permite a continuidade de práticas prejudiciais à sociedade.
Solicitamos, assim, as seguintes alterações legislativas:
-Agravamento das Penas e Indemnizações: Exigimos o endurecimento das penalidades e indemnizações associadas a crimes públicos. A atual prescrição desses delitos sem repercussões efetivas é inaceitável. Propomos a revisão das penas para refletir a gravidade dos atos cometidos, assegurando que os infratores e os grupos de influência por trás deles sejam responsabilizados de maneira proporcional.
Aumento do Prazo de Prescrição com Efeito Retroativo: Defendemos um aumento significativo do tempo para prescrição de crimes públicos. Além disso, solicitamos que tal aumento tenha efeito retroativo para os casos atualmente sob investigação ou em processo judicial. Isso garantirá que a justiça possa alcançar casos previamente considerados fora do alcance legal.
Afastamento e Inelegibilidade Política durante Investigação: Propomos a implementação de medidas rigorosas em relação a políticos envolvidos em casos de corrupção ou crimes similares. Pedimos o afastamento imediato de qualquer político sob investigação do cargo ocupado, bem como a impossibilidade de recandidatura a qualquer cargo político durante o período em que a investigação estiver em curso. Isso visa garantir a integridade e a transparência no exercício das funções públicas.
Nós, signatários desta petição, instamos as autoridades competentes a agir prontamente para fortalecer nossa justiça e promover a responsabilidade política. Acreditamos que estas medidas são cruciais para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.
