Justiça Fiscal para quem cá Vive e Trabalha - Fim dos Benefícios Fiscais para não Residentes
Para: Todos os Cidadãos Nacionais que Vivem e Trabalham em Portugal
Portugal é um dos poucos Países no Mundo, em que os seus Cidadãos são descriminados fiscalmente, isto é, pagam muito mais impostos do que cidadãos estrangeiros que estabeleçam a sua moradia fiscal em Portugal.
Este regime fiscal injusto e cruel, foi criado pelo Secretário de Estado Carlos Lobo, há 12 anos, durante o Governo de José Socrates. Basicamente tornou o País um Paraíso Fiscal para Estrangeiros, que pagam de impostos entre 0% a 20%, ao mudarem o seu domicílio fiscal para o País, enquanto os Portugueses podem pagar até 48% + Segurança Social.
Este regime tem atraído muitos estrangeiros com elevados rendimentos para Portugal, 40 dos 100 Homens mais ricos do Mundo têm Residência Fiscal em Portugal, em 2022 o regime fiscal dos residentes não habituais custou ao Estado 1.360 milhões de euros em 2022, mas este ano irá custar bastante mais. Para além destes custos, este regime contribuiu de forma decisiva para o aumento dos custos com a Habitação da População, que aumentou para o dobro, e que tornou Lisboa a cidade com as Casas mais Caras da Europa, num País onde os Salários são dos mais baixos.
Nada disto faz sentido, e tudo isto tem em grande parte como origem o Regime Fiscal criado por Carlos Lobo, hoje Professor na Universidade de Direito de Lisboa, que tornou Portugal um Paraíso Fiscal para Estrangeiros, principalmente os mais Ricos, que conseguem aqui diminuir significativamente a proporção de impostos que pagam, e um Inferno para os Cidadãos Nacionais, que vêm constrangido o seu acesso a bens de primeira necessidade, como a Habitação.
Por isso é tão importante que Assines esta Petição, que a Divulgues o máximo que puderes, principalmente junto daqueles que estão a sofrer as consequências desta medida danosa, e que assim possamos pressionar o Governo a terminar com uma das piores e mais injustas medidas da História da Democracia Portuguesa.
