Petição para a revogação da lei de atribuição da nacionalidade aos judeus sefaraditas em Portugal

Destinatário: Governo Português

Nós, cidadãos preocupados com a justiça e a igualdade perante a lei, vimos através desta petição expressar nossa indignação e solicitar a revogação da lei que atribui nacionalidade aos judeus sefaraditas em Portugal. Além disso, pedimos também que a nacionalidade seja retirada daqueles que a adquiriram nos últimos 10 anos. Esta medida é necessária para corrigir as injustiças e inconsistências potenciais decorrentes da implementação dessa legislação.

1. Desigualdade perante a lei: A atribuição de nacionalidade com base em critérios étnicos cria uma divisão injusta entre os cidadãos portugueses. Todos devem ser tratados igualmente perante a lei, independentemente de sua ascendência ou origem étnica. A revogação dessa lei é fundamental para estabelecer a igualdade e a justiça no sistema jurídico português.

2. Potenciais injustiças: A atribuição retroativa da nacionalidade aos judeus sefaraditas nos últimos 10 anos pode ter gerado situações injustas para outros indivíduos que também buscam adquirir a nacionalidade portuguesa. A retirada dessa nacionalidade concedida recentemente permitiria uma revisão adequada dos casos e evitaria possíveis abusos do sistema.

3. Princípios fundamentais da cidadania: A lei de atribuição de nacionalidade aos judeus sefaraditas pode ser entendida como uma medida discriminatória e contrária aos princípios fundamentais da cidadania em uma sociedade igualitária. A nacionalidade deve ser concedida com base em mérito e vínculos efetivos com o país, não com base na ancestralidade étnica.

4. Necessidade de análise individualizada: A atribuição da nacionalidade deve ser baseada em critérios claros e equitativos, e cada caso deve ser avaliado individualmente. A revogação da lei permitiria uma revisão adequada de todos os casos e garantiria que a nacionalidade portuguesa seja concedida de acordo com regulamentos justos e transparentes.

Solicitamos, portanto, que o Governo Português considere seriamente a nossa petição e tome as medidas necessárias para:

1. Revogar a lei de atribuição de nacionalidade aos judeus sefaraditas em Portugal;
2. Retirar a nacionalidade daqueles que a adquiriram nos últimos 10 anos;
3. Estabelecer critérios justos e transparentes para a concessão da nacionalidade portuguesa.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?