Proteger a área da Reserva Natural Local do Estuário do Douro - Criação de jardim público

Exmo. Senhor Presidente da CM Gaia, Dr. Eduardo Vítor Rodrigues
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Albino Pinto de Almeida
Exma. Senhora Presidente da Junta de Freguesia do Canidelo, Drª. Maria José Campos

Existe um terreno junto à reserva natural do estuário do Douro, cujas movimentações mais recentes, permitem antecipar que se estão a preparar fazer construção massiva perpetuando o calvário dos anos mais recentes deste património ambiental e paisagístico. Trata-se do terreno sito na Avenida Engenheiro António Leite de Castro nº 567 com acesso também pelo Caminho do Pinheiral. É um terreno junto ao rio Douro e, muito mais que isso, um terreno situado a 150m da Reserva Natural do Estuário do Douro, local de grande valor ecológico, histórico, cultural e paisagístico.

Como frequentadores habituais do local há vários factos que permitem antecipar que procurarão efetuar ali mais uma construção de grandes dimensões, isto apesar de um documento emitido pela Gaiurb em 2019 ser claro e nele detalhar que a parcela maior (81%) do terreno (junto à rotunda do Lago do Linho) não tem capacidade construtiva e que a parcela mais afastada da Rotunda tem um PDM que permite apenas a construção de moradias com o máximo de 2 pisos.

Este terreno já foi público e mais tarde foi “estranhamente” alienado a um privado. Seria uma grande medida readquirir este terreno que nunca deveria ter saído da propriedade pública.

Com uma intervenção minimalista, este terreno pode ser rapidamente disponibilizado para usufruto público e proporcionar oportunidades para atividades ao ar livre, melhorando a qualidade de vida na cidade.

A sua localização privilegiada numa zona protegida e com enorme afluência de todos os espectros da população (crianças, adultos e idosos, para passeio e para prática desportiva, de bicicletas, trotinetes ou a pé...) torna este terreno perfeito para edificação de um espaço verde que privilegie o lazer, desporto e contemplação da mais bela paisagem sobre o Estuário do Douro.

Manter este terreno inutilizado ou permitir a construção sobre os seus terrenos à custa de uma alteração do PDM seriam erros difíceis de justificar numa zona que tem sido assolada por construção massiva que desrespeita em toda a linha o património paisagístico e ambiental que configura o Estuário do Douro.

Assim, nós, abaixo-assinados, vimos requerer a Vossas Excelências que tomem as diligências necessárias para que este terreno seja disponibilizada à população de Vila Nova de Gaia e lhe seja atribuída a função de Parque Verde Público, sob gestão pública, e sem que outro fim, no futuro, lhe possa ser dado.

Os Peticionários

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