As vidas palestinianas contam! Manifesto de apoio e solidariedade com o povo palestiniano

Condenamos a morte de civis, de todos os civis, vítimas dos ataques dos últimos dias. E recordamos que Israel incumpre o Direito Internacional ocupando, contra todas as resoluções das Nações Unidas, Gaza, a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e os Montes Golã; desde 1948 desrespeita a Resolução 194 da Assembleia Geral da ONU que reconhece o direito ao retorno a todas/os as/os refugiadas/os palestinianas/os. Fá-lo com a conivência de todos os seus aliados, especialmente os ocidentais, e isto ao fim de 75 anos de opressão e discriminação que configuram, à luz das convenções internacionais, uma tentativa de genocídio do povo palestiniano. É neste quadro que vimos manifestar o nosso apoio à liberdade e ao direito de autodeterminação da Palestina e exigir do Governo português que cumpra o nº 3 do art. 7º da Constituição da República (“Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão”) e faça cumprir o nº 2 do art. 1º da Carta das Nações Unidas (“Fomentar entre as nações relações de amizade baseadas no respeito pelo princípio da igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar as medidas adequadas para fortalecer a paz universal”) de que o Estado Português é subscritor, e se empenhe num processo que possa contribuir para o fim do regime de colonização, ocupação e apartheid em vigor na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jerusalém Oriental e também em Israel, e para que seja garantido o direito de retorno aos cerca de 6 milhões de refugiadas/os palestinianos/as expulsas/os do território onde nasceram e viveram elas/es e os seus antepassados.

À luz dos princípios do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, é intolerável a reiterada normalização de atos que visam punir coletivamente toda a população palestiniana da Faixa de Gaza, que militares e colonos israelitas estão já a ampliar à Cisjordânia, a Jerusalém Oriental e às comunidades palestinianas que vivem dentro do Estado de Israel, perpetrando execuções sumárias que se vêm sucedendo. Não aceitamos esta visão colonial e racista, na qual apenas as vidas das/os israelitas importam, e onde as/os palestinianas/os são descritas/os como “animais” (Yoav Gallant, ministro da Defesa de Israel), pessoas sem nome, sem passado, sem direito a uma perspetiva de futuro em liberdade naquele que é o seu território ancestral. Em nome do “direito à defesa” de Israel, há muito que os seus aliados vêm impedindo que se sancione e castigue o Estado de Israel e os colonos pelas campanhas de assassinato indiscriminado de população civil, nas quais, segundo dados da ONU (jan. 2008- set. 2023), por cada israelita morto, são mortas/os 21 palestinianas/os, isto é, as/os palestinianas/os representam 95% de todas as vítimas mortais. Nem os/as palestinianos/as, nem ninguém, tem de justificar ou pedir que se reconheça a sua humanidade e, por isso, nos recusamos a subscrever uma narrativa onde a história que nos contam começa sempre que uma vida israelita é perdida, omitindo 75 anos de vidas palestinianas perdidas.

Desde há mais de um século que a Palestina e o povo palestiniano estão sujeitos a um domínio colonial que ainda não cessou e que o apoio ocidental a Israel só ajuda a prolongar e agravar. Com esse apoio, o Estado de Israel foi estabelecido em 1948 sobre a Nakba (“Catástrofe”), um processo (em curso) iniciado com expulsão e expropriação de mais de 750.000 palestinianas/os das suas casas, aldeias e cidades, a que se seguiram décadas de regime militar de exceção, de destruição de ecossistemas, de culturas ou de qualquer outro modo de subsistência, de empobrecimento, detenção e encarceramento sem acusação nem direito a defesa, de morte, tortura e incapacitação causadas pelos bombardeamentos, pelas incursões militares e pela carta branca reconhecida aos colonos para agirem como bem entenderem em qualquer parte do território. Quando se descreve os acontecimentos terríveis do dia 7 de outubro como “o pior trauma coletivo por que passou Israel” perguntamo-nos porque se ocultam 75 anos de traumas coletivos que foram e continuam a ser impostos ao povo palestiniano. Não contem connosco para colaborar no assassinato da memória da tragédia palestiniana.

A meses de celebrarmos os 50 anos da revolução do 25 de Abril de 1974, expressamos a nossa solidariedade com quem, na Palestina e no mundo, defende o fim do labirinto de opressão, segregação, ódio e degradação humana que o Estado de Israel, com a conivência dos seus aliados, construiu com betão, aço e torniquetes. Ao “dobrar a aposta”, como está a suceder neste momento, com mais massacres e com o encurralamento e a humilhação diária a que se expõe milhões de palestinianas/os, Israel e os seus aliados estão a criar as condições para que dias de violência se repitam indefinidamente. Não aceitamos que o nosso Governo se solidarize em nosso nome com o que chama “o direito de Israel se defender”, confundindo-o com o direito que este se arroga a espezinhar e matar. Não se acuse de ambiguidade quem defende o direito do povo palestiniano à autodeterminação enquanto se cala a condenação de 75 anos de violência colonial.

É por isto que nos solidarizamos com a luta de libertação da Palestina, e exigimos que se abra de uma vez por todas um caminho que vá além deste status quo insuportável feito de opressão e hipocrisia. Sem descolonização, sem justiça e sem liberdade não existem caminhos para a paz! O caminho para a paz passa pelo respeito dos direitos do povo palestiniano, com a criação do Estado da Palestina, livre e independente, no cumprimento do Direito Internacional e das resoluções das Nações Unidas.

Meio século depois da guerra colonial, a maior homenagem que podemos prestar aos homens e mulheres que dedicaram as suas vidas a lutar pela emancipação dos povos por todo o mundo, não é considerar as suas ações como simples património moral, mas reivindicar hoje o que elas/es reivindicaram durante décadas: a liberdade e o direito à autodeterminação de todos os povos.

16 de outubro de 2023

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Primeiros subscritores:

Bruno Costa, investigador
Fernando Rosas, historiador
Manuel Loff, historiador

Abílio Resende, dirigente associativo
Adalberto S. Dias, arquiteto
Andreia Lins, doutoranda na UTAD
Afonso Abreu, ator
Afonso Machado - Membro da Direção da AEISPA
Alexandre de Sousa Carvalho, investigador
Alice Pinto, enfermeira
Alfredo Caldeira, investigador
Alma Rivera, deputada do PCP à Assembleia da República
Ana Gomes, professora
Ana Madeira, linguista
Ana Maria Trabulo, arquiteta
Ana Miguel Regedor, advogada
Ana Olaio, arqueóloga
Ana Oliveira, investigadora Universidade de Utrecht
Ana Raquel Matias, socióloga
Ana Rita Fidalgo, jurista
Ana Filipa Oliveira, técnica de comunicação
Ana Paula Cruz, médica e ativista
Ana Sofia Ferreira, historiadora
André Freire, politólogo e professor do ISCTE-IUL
André Gago, artista
André Pereira Matos, professor de Relações Internacionais
Ângelo Alves, dirigente do PCP
António Filipe, professor universitário
António Mota Redol, engenheiro e dinamizador cultural
António Soares, estudante
Armando Sousa, arquivista
Bárbara Judas, aposentada
Beatriz Vieira, estudante
Bruno Dias, deputado do PCP à Assembleia da República
Cândida Ramoa, cidadã e professora do ensino secundário
Carina Moutinho, produtora
Carla Manuela Camilo de Sousa, terapeuta ocupacional
Carla Susana Fernandes, assistente financeira
Carlos Almeida, historiador e Vice-Presidente do MPPM
Carolina Costa, atleta do Sporting Clube de Portugal
Carolina Novo, gestora de projetos
Caroline Ramos, investigadora do CES
Catarina Casanova, professora universitária
Catarina Pé-Curto, artista visual
Catarina Soares Barbosa, designer
Christophe Tolosan, gestor
Cláudia Barbosa, jurista
Cláudia Dias, coreógrafa
Cláudia Figueiredo, livreira
Clotilde Bernal, professora, Associação Portuando
Coletivo Feminista de Letras, FLUP
Constantino Piçarra, investigador do IHC/NOVA-FCSH
Cristina Bighett, jornalista
Cristina Nogueira, educadora de infância e dirigente sindical
Cristina Santinho, investigadora CRIA
Daniel Bernardino, ativista laboral
Daniel Carapau, funcionário público e ativista laboral e social
Daniela Jorge, investigadora
Delgado Fonseca, coronel, militar de Abril e membro da Direção do MPPM
Deolinda Machado, professora
Diana Andringa, jornalista
Diego Jesus, engenheiro informático
Dinis Lourenço, dirigente da Interjovem
Diogo Pilão, gastrónomo
Dora Oliveira, dirigente da Luta Final
Duarte Raposo, representante da JCP na Direção do CNJ
Eduarda Ferreira de Sousa, professora
Egídio Santos, fotógrafo
Ema Gonçalves, estudante
Fedra Santos, ilustradora
Fernando Almeida, artista
Fernando Velasco, investigador ILCML
Félix Magalhães, técnico de espetáculos
Filipa Sousa, arquiteta
Filipe Estrela, arquiteto
Filipe Guerra, técnico superior, Universidade de Aveiro
Filipe Pinto Baldaia, advogado
Filipe Rosas, médico
Francisco Calheiros, arquiteto e deputado CDU na AMP do Porto
Franco Tomassoni, investigador na área dos estudos do trabalho
Frederico Draw, artista plástico
Gabriela Azevedo, investigadora FLUP
Gelson Albuquerque, enfermeiro e professor universitário reformado
Gil Ribeiro, jurista
Gilberto Borges, historiador, Associação Portuando
Gustavo Carneiro, jornalista
Gustavo Mesk, artista plástico
Helena Dias, jurista
Helena Monteiro, professora
Helena Romão, musicóloga
Helena Topa Valentim, professora universitária
Helena Silva, jurista
Ilídio Silva, arquiteto
Inês Espírito Santo, socióloga
Irina Castro, gestora do CES
Isabel Allegro de Magalhães, professora universitária
Isabel do Carmo, médica
Isabel Gomes de Almeida, professora na NOVA-FCSH
Isabel Louçã, professora aposentada
Isabel Nogueira, técnica de secretariado
Jaime Toga, dirigente do PCP
Jérome Etsong, investigador do CES
Joana Craveiro, encenadora e dramaturga
Joana Manuel, atriz
Joana Monbaron, doutoranda no CES
Joana Teixeira, estudante
Joana Neto, investigadora do CEDIS
João Baía, cientista social
João Carlos Louçã, investigador no Centro de Estudos Globais, Universidade Aberta
João Carvalho, dirigente da JCP
João Cerski, professor reformado, Associação Portuando
João Coelho, dirigente da CGTP-IN
João Geraldes, técnico superior da Administração Pública
João Gomes, engenheiro
João Moreira da Silva, doutorando em História
João Pimenta Lopes, deputado do PCP ao Parlamento Europeu
João Polido, músico e artista
João Rodrigues, professor universitário
João Terrenas, professor universitário
Joaquim Judas, médico
Jonas Faria, engenheiro de dados
Jorge Cabral, jornalista
Jorge Cadima, professor universitário
José Abrantes, trabalhador de call center, dirigente sindical
José Girão, arquiteto
José Neves, Professor Auxiliar NOVA-FCSH
José Pinho, secretário-geral da Associação Juvenil Projeto Ruído
José Soeiro, deputado do BE à Assembleia da República
José Queirós, arquiteto
Josina Almeida, historiadora da arte
Juliano Silva, arquiteto
Karla Costa, doutora em Saúde Pública
Laercio Ferreira, professor
Laura Almodôvar, antropóloga
Laura Brito, investigadora do CES
Leonor Rosas, doutoranda em Antropologia
Linda Moreira, geógrafa, Associação Portuando
Lou Calainho, designer, Associação Portuando
Lúcia Arruda, investigadora do CES
Luciana Martinez, investigadora do CES
Luciana Soutelo, tradutora
Ludmila Maia, jornalista, Associação Portuando
Luís Cunha, professor universitário
Luís Farinha, historiador
Luís Graça, professor
Luís M. Loureiro, professor universitário
Luís Trindade, historiador
Luísa Branco Vicente, psiquiatra e pedopsiquiatra
Mafalda Borges, Presidente da Direção da AFCSH/UNL
Maísa Afonso, presidente da Mesa da RGA da AEFPIUL
Manuel Afonso, Campanhas Emprego para o Clima
Manuel Carlos Silva, sociólogo, professor universitário
Manuel Rosa, comediante de stand up
Manuel Solla, Cooperativa ATLAS
Manuela Meireles, investigadora do CES
Manuela Niza, professora universitária de Geopolítica e migrações
Mar Costa, estudante
Marcela Magalhães, investigadora
Márcia Buede, professora de desporto, Associação Portuando
Marco Coelho, operador de call center e dirigente sindical SINTTAV
Marco Ferreira, realizador e músico
Marcos Farias Ferreira, professor ISCSP-UL
Marcos Pereira, videógrafo
Margarida Madureira, professora de literatura
Margarida Novo, estudante de Sociologia
Maria Alice Samara, professora
Maria do Céu Guerra, atriz, presidente do MPPM
Maria João Antunes, investigadora, dirigente da ABIC
Maria José dos Santos Rego, Associação Portuando
Maria Santos, estudante
Maria João Lima, estudante
Maria Leonor Miranda, assistente social
Mariana Costa, farmacêutica
Mariana Duarte, jornalista
Mariana Metelo, dirigente da AEFLUL
Mariana Sá, estudante UCP
Mariângela Valente, professora e Comité de Luta Portugal
Mário Fonseca, artista visual
Mário Rainha Campos, técnico superior da Administração Pública
Marta Alpuim, arquiteta
Marta Barbosa, arquiteta
Marta Matos, psicóloga e investigadora
Marta Silva, editora científica
Moara Crivelente, investigadora do CES
Miguel Cruz, ator
Miguel Januário, artista plástico
Misael Martins, estudante
Nádia Almeida, museóloga e investigadora, Comité de Luta Portugal
Nádia Carvalho Nunes, antropóloga
Neiva Maria de Almeida, professora universitária reformada, Associação Portuando
Nelma Moreira, professora universitária
Nuno André Silva, jurista do SOS Racismo
Osvaldina Silva, jurista, Associação Portuando
Otávio Raposo, investigador CIES
Paula Gil, assessora municipal CML
Paula Godinho, antropóloga
Paulo Barata, Mestre em Relações Internacionais
Paulo Coimbra, investigador do CES
Paulo Guerra, arquiteto e cineasta
Paula Soares, investigadora
Pedro Marinho, controller
Pedro Miguel Tavares da Mata, médico
Pedro Pezarat Correia, oficial general reformado
Pedro Ponte e Sousa, professor universitário
Pedro Pilão, rececionista
Pilar del Río, presidenta da Fundação José Saramago
Raquel Bagulho, engenheira agrónoma
Raquel Cabral, gestora de marketing
Raquel Correia, farmacêutica
Raquel Henriques, professora
Rebeca Moore, estudante
Regina Marques, professora do ensino politécnico e dirigente do MDM
Renata Candeias, designer
Ricardo Andrade, musicólogo
Ricardo Carneiro, arquiteto
Ricardo Noronha, historiador
Ricardo Palmela, investigador do CES
Ricardo Viel, jornalista e escritor
Rigel Lazo, doutorando no CES
Rita Cachado, antropóloga
Rodrigo Gonçalves, artista visual
Rogério Reis, professor universitário
Rolando Costa, empresário
Rui Pedro Moreira, membro da Comissão de Trabalhadores da MEO
Rui Pereira, professor universitário
Rui Soares Barbosa, investigador
Rui Sá, engenheiro, membro da AM do Porto
SaMaNe, Associação Saúde das Mães Negras e Racializadas em Portugal
Sandra Carvalho, cabeleireira, Associação Portuando
Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu
Sandra Pereira, artista ESMAE
Sara Araújo, investigadora
Sara Ribeiro, redatora de conteúdos
Sara Dimas Fernandes, professora universitária
Sérgio Machado Letria, diretor da Fundação José Saramago
Sérgio Pratas, jurista
Shahd Wadi, investigadora e ativista
Silvana Torrinha, fotógrafa
Sofia Maria, técnica de reabilitação e inserção social
Sofia José Santos, professora
Soraia Oliveira, estudante
SOS Racismo, movimento social
Susana Nogueira, professora
Susana Santos, investigadora CIES
Teresa Almeida Cravo, professora
Teresa Lacerda, gestora de Ciência
Teresa Reis, professora reformada
Tiago Costa, gestor
Tiago Mota Saraiva, arquiteto
Tiago Vieira, investigador do Instituto Universitário Europeu
Tomás Marques, investigador
Tomás Nery, estudante
Vanessa de Almeida, investigadora
Vanessa Silva, jurista
Vasco Costa Pereira, estudante
Vera Lúcia, Associação Portuando
Vicente Ferreira, economista

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