"Petição pela Igualdade no Casamento LGBTQIA+"
Para: 1. Legislativo Nacional 2. Executivo Nacional 3. Ministério da Justiça 4. Ministério da Família e dos Direitos Humanos 5. Organizações de Direitos Humanos 6. Meios de Comunicação
Este projeto de lei que proíbe o casamento LGBTQIA+ infringe diretamente o princípio do estado laico de acordo com nossas leis vigentes. A Constituição Nacional estabelece claramente que o governo deve permanecer neutro em questões religiosas e não discriminar com base em crenças. Este projeto, ao se basear em crenças religiosas para proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, viola esse princípio fundamental.
Além disso, a Lei de Direitos Civis do nosso país garante a igualdade de direitos a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual. Aprovar este projeto de proibição do casamento LGBTQIA+ contradiz essa lei e impõe discriminação com base na orientação sexual.
A Lei da Igualdade, que estabelece que todos têm o direito de ser tratados com justiça e igualdade perante a lei, é igualmente desrespeitada por esse projeto.
Juntos, podemos enviar uma mensagem clara aos legisladores e à sociedade: não permitiremos que o preconceito e a discriminação governem nossa nação. Pedimos a revogação imediata deste projeto de lei discriminatório para proteger os direitos de todos os cidadãos, de acordo com nossas leis e princípios laicos.
