Simplificação na homologação de equipamentos de radioamadorismo pela Anatel
Para: Anatel
Na maioria dos países, os equipamentos de radioamadorismo são submetidos pelos fabricantes à avaliação e homologação por parte das autoridades reguladoras de telecomunicações.
Nesses casos, o radioamador licenciado por essas mesmas autoridades são livres para adquirir e utilizar esses equipamentos já homologados, observada a legislação vigente.
É assim na Europa, nos EUA, no Canadá, na Austrália, no Chile e na Argentina, por exemplo.
No Brasil é diferente. Em vez de o fabricante, é o radioamador licenciado pela Anatel que é obrigado, individualmente, a solicitar essa homologação para cada equipamento que pretende utilizar.
Assim, o mesmo equipamento é submentido a essa avaliação à Anatel inúmeras vezes, já que outros radioamadores já podem ter solicitado a mesma homologação, gerando apenas burocracia e retrabalho para o radioamador e para a Anatel.
Curiosamente isso não ocorre com outros equipamentos, como telefones celulares, por exemplo. Nesses casos, a Anatel homologa cada produto, porém por solicitação dos fabricantes. O consumidor já adquire o equipamento homologado.
Desta forma, é obvio que esse encargo adicional, tanto da Anatel quanto do radioamador, deve ser eliminado, em favor da agilidade, da redução de custos e da simplificação do processo.
A Anatel deverá divulgar em seu site a lista de todos os equipamentos já por ela homologados, estendendo tal homologação a todos os equipamentos idênticos e dispensando renovações das homologações dos produtos já homologados.
Adotadas essas medidas, deve ficar ressalvado que os equipamentos que não tenham a homologação solicitada pelos fabricantes, podem receber tal homologação por solicitação do radioamador, como se faz atualmente, incorporando automaticamente esse produto à mencionada lista de equipamentos autorizados pela Anatel, permitindo que outros radioamadores possam aproveitar essa homologação para outras unidades desse mesmo equipamento, evitando que seja necessário solicitar homologações de equipamentos idênticos já homologados, presentes nessa lista.
