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Limitação ao uso de telemóveis “inteligentes” nos intervalos da escola

Para: Conselho Geral, Conselho Pedagógico e Direção do Agrupamento de Escolas

Introdução
O "Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória", homologado pelo Despacho n.º 6478/2017 de 26 de Julho, é o referencial nacional “para as decisões a adotar por decisores e atores educativos ao nível dos estabelecimentos de educação e ensino e dos organismos responsáveis pelas políticas educativas”. O Perfil dos Alunos “configura o que se pretende que os jovens alcancem no final da escolaridade obrigatória, sendo, para tal, determinante o compromisso da escola e de todos os que lá trabalham, a ação dos professores e o empenho das famílias”.
O Perfil dos Alunos, define as áreas de competências a atingir como “combinações complexas de conhecimentos, capacidades e atitudes que permitem uma efetiva ação humana em contextos diversificados.”. As competências são “de natureza diversa: cognitiva e metacognitiva, social e emocional, física e prática. Importa sublinhar que as competências envolvem conhecimento (factual, concetual, processual e metacognitivo), capacidades cognitivas e psicomotoras, atitudes associadas a habilidades sociais e organizacionais e valores éticos. “

Comprometidos que estamos com a aprendizagem de estudantes e educando(a)s, tendo em conta a visão nacional de estudante (ver no final da petição) preconizada no "Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória", exortamos o Conselho Geral, o Conselho Pedagógico e a Direção do nosso Agrupamento a tomar a decisão de limitar o uso do telemóvel por parte dos estudantes nos intervalos na escola.


Fundamentação
Como afirma Fernando M, Guimarães, Leitor do Instituto Camões, “interagem no processo ensino-aprendizagem fatores vários que concorrem para um mesmo fim: a socialização dos jovens.” A recente psicologia da educação tem mostrado que “todo o conhecimento é inútil quando desacompanhado de motivações, interesses e atitudes” e, como tal, é necessário que a escola, “além de enfatizar o domínio cognitivo , enfatize também o domínio sócio-afectivo”.

Do ponto de vista do desenvolvimento das crianças e jovens, o segundo período “dos 7 aos 14 anos, é o momento em que as crianças iniciam o contacto consigo mesmas e as emoções, como a alegria e o medo, começam a se tornar mais intensas. Perto dos 9 anos, eles começam a perceber, de verdade, o que está a acontecer no mundo e, aos 11 anos, começam a jogar juntas, a resolver problemas lógico-racionais mais complexos e a agir de forma mais intencional”. Na adolescência dá-se o nascimento para o mundo, a pessoa é confrontada com a realidade, questiona-se e questiona as pessoas e o mundo à sua volta, colocando em prática tudo aquilo que aprendeu na primeira infância, geralmente de forma conflituosa e com muitas emoções envolvidas. O convívio é fundamental!

O neurocientista francês Michel Desmurget, diretor de pesquisa do Instituto Nacional de Saúde da França, apresentou um estudo em que defende, com dados concretos, que os equipamentos digitais estão a afetar seriamente — e para o mal — o desenvolvimento neural de crianças e jovens. O investigador mostra evidências de que os testes de QI (Quociente de Inteligência) têm apontado que as novas gerações são menos inteligentes que anteriores. Embora haja vários fatores envolvidos, estudos mostram que o abuso de videojogos conduzem a uma diminuição do QI e do desenvolvimento cognitivo. Isto porque “os principais alicerces da nossa inteligência são afetados: linguagem, concentração, memória, cultura (definida como um corpo de conhecimento que nos ajuda a organizar e compreender o mundo). Em última análise, esses impactos levam a uma queda significativa no desempenho académico.” No seu livro Fábrica de Cretinos Digitais, o autor afirma que "Simplesmente não há desculpa para o que estamos a fazer aos nossos filhos e como estamos a colocar em risco o seu futuro e desenvolvimento".

Paralelamente, estudos concluem que as crianças mais novas, do primeiro período de desenvolvimento 0–7 anos, estão mais espertas e aptas a viver no mundo cada vez mais virtual. A neurologista infantil Simone Amorim explica que “quanto mais cedo a pessoa é estimulada a qualquer atividade, maior facilidade ela tenderá a ter para transitar bem naquela área” e “Até os três anos de idade, a pessoa vive o ápice no número de sinapses, ou seja, de conexões entre os neurônios, que o cérebro humano é capaz de fazer.” Assim, é normal as crianças apresentarem tanta desenvoltura na manipulação de aparelhos como telemóveis, tablets, computadores. A neurologista adverte, no entanto que, “A criança de hoje e os jovens podem estar cada vez mais conectados, mas, à família e aos pais, principalmente, cabe continuar reforçando o convívio social, bem como normas e valores éticos e morais que valem tanto para a vida on como off line”.

Concluímos que é importante o uso da tecnologia e deve ser estimulado, mas é necessário estabelecer limites para que se dê o integral desenvolvimento das crianças e jovens.


Proposta:
_Propomos que, nas salas de aula se incentive o uso da tecnologia de informação como computadores, tablets, etc, nomeadamente para a aprendizagem da pesquisa, da análise crítica e seleção de informação de qualidade (ante o muito lixo que existe na internet) e capacidade de síntese.
_Propomos que se estimule a elaboração de trabalhos sobre temas das aprendizagens essenciais e apresentação a colegas da mesma turma ou de outras os trabalhos desenvolvidos e que a avaliação de estudantes incida cada vez mais sobre estes trabalhos/apresentações (tal como preconizado no Perfil dos Alunos).
_Propomos que estudantes, querendo, possam levar os telemóveis para a Escola, mas os deixem em locais próprios (cacifos, suportes, algo que a escola decida em consulta com alunos), sendo estes apenas restituídos após o período de aulas (manhã, tarde, bloco de horas).
_Propomos que sejam estabelecidas, com consulta a estudantes, as condições para que: seja assegurada a segurança contra furtos dos referidos telemóveis; seja assegurada aos jovens a privacidade dos telemóveis (incluindo em relação a familiares), e; a conduta durante os intervalos de pessoal docente e não docente espelhe o espírito de limitação ao uso de telemóveis.
_Propomos que a escola (toda a comunidade escolar incluindo Associação de Estudantes e de Encarregados de Educação, em cada estabelecimento escolar) pense em dinâmicas para os intervalos que possam ser motivadoras e em linha com a Visão para estudantes enunciada no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória .


Visão enunciada no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória:
Pretende-se que o jovem, à saída da escolaridade obrigatória, seja um cidadão:

_munido de múltiplas literacias que lhe permitam analisar e questionar criticamente a realidade, avaliar e selecionar a informação, formular hipóteses e tomar decisões fundamentadas no seu dia a dia;

_livre, autónomo, responsável e consciente de si próprio e do mundo que o rodeia;

_capaz de lidar com a mudança e com a incerteza num mundo em rápida transformação;

_que reconheça a importância e o desafio oferecidos conjuntamente pelas Artes, pelas Humanidades e pela Ciência e a Tecnologia para a sustentabilidade social, cultural, económica e ambiental de Portugal e do mundo;

_capaz de pensar crítica e autonomamente, criativo, com competência de trabalho colaborativo e com capacidade de comunicação;

_apto a continuar a aprendizagem ao longo da vida, como fator decisivo do seu desenvolvimento pessoal e da sua intervenção social;

_que conheça e respeite os princípios fundamentais da sociedade democrática e os direitos, garantias e liberdades em que esta assenta;

_que valorize o respeito pela dignidade humana, pelo exercício da cidadania plena, pela solidariedade para com os outros, pela diversidade cultural e pelo debate democrático;

_que rejeite todas as formas de discriminação e de exclusão social.



Referências:
https://dge.mec.pt/sites/default/files/Curriculo/Projeto_Autonomia_e_Flexibilidade/perfil_dos_alunos.pdf
https://institutobarrichello.org.br/noticias/fases-do-desenvolvimento-de-criancas-e-adolescentes/
https://www.apagina.pt/?aba=7&cat=87&doc=7907&mid=2
https://www.bbc.com/portuguese/geral-54736513
https://vitaclinica.com.br/blog-da-vita/afinal-as-criancas-estao-mais-inteligentes/



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Esta petição foi criada em 21 setembro 2023
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