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Dia Nacional da Alimentação Escolar | 20 de novembro

Para: Assembleia da República

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Prof. Doutor Augusto Santos Silva,
Exmos./as Senhores/as Deputados/as,
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa,

A presente petição tem como objetivo último a discussão na Assembleia da República do Dia Nacional da Alimentação Escolar, que pretendemos que seja instituído a 20 de novembro. Propõe-se este dia por ser coincidente com o Dia Universal dos Direitos da Criança.

Sendo a educação um direito reconhecido a todas as crianças, pretende-se sensibilizar para a importância do contexto educativo em matéria de alimentação e de formação e manutenção de hábitos alimentares saudáveis.

A alimentação toca a todos e a cada um de nós. Em qualquer momento da vida, a alimentação deve fornecer energia, nutrientes e componentes bioativos necessários à manutenção de uma boa saúde.
Na infância e na adolescência, para além desta função, a alimentação deve promover um crescimento e desenvolvimento ótimos, sendo que nestes períodos as necessidades nutricionais são mais elevadas. É também importante salientar que é nestas idades que se desenvolvem e estabelecem os hábitos alimentares e padrões de comportamento alimentar, que podem perdurar durante a vida adulta, motivos pelos quais a Organização Mundial da Saúde reconhece a importância das intervenções para promoção da alimentação saudável nestes períodos.
A redução das refeições familiares e o aumento do horário escolar, tornaram a Escola um contexto progressivamente mais relevante em matéria de promoção de estilos de vida saudáveis, incluindo-se aqui necessariamente a alimentação saudável.

Embora venha existindo, em Portugal, um vasto corpo legislativo que apoia a criação de ambientes alimentares saudáveis nas escolas portuguesas, nomeadamente, e entre outros, em termos de oferta alimentar nos bufetes, nos refeitórios escolares e em matéria de publicidade, estamos cientes que há ainda um longo caminho a percorrer.

A Escola deve constituir-se, verdadeiramente, como um espaço promotor de saúde nutricional, envolvendo as crianças, as suas famílias, todos os agentes educativos e a comunidade local, alinhando com estratégias e políticas nacionais e, quando aplicável, locais, e proporcionando:

- um ambiente físico (por ex., através de refeitórios escolares apelativos e devidamente equipados, disponibilidade de alimentos seguros, saudáveis e sustentáveis nos referidos refeitórios , nos bufetes e nas máquinas de venda automáticas de alimentos, quando aplicável), social (por ex., proporcionando momentos de consumo alimentar saudável conjuntos, nomeadamente no âmbito do Regime Escolar ) e emocional (por ex., a restrição da publicidade a alimentos nutricionalmente pobres, proporcionando refeições ricas, do ponto de vista nutricional, apelativas e que as crianças apreciem) protetor de toda a comunidade;
- um curriculum e atividades de educação para a saúde/ educação alimentar conducentes ao aumento da literacia alimentar e nutricional, garantes de conhecimento para decisões informadas em matéria de alimentação e que, tendencialmente, assegurarão melhores escolhas e melhores hábitos alimentares das nossas crianças;
- cuidados de saúde escolar em articulação com as autarquias e com os cuidados de saúde locais.

A Escola deverá proporcionar uma formação integral e plena, também em matéria de saúde nutricional.

Contamos consigo para este desiderato, pelo Dia Nacional da Alimentação Escolar.

16 de setembro de 2023

A Peticionária,

Bárbara Beleza

Nutricionista, 0033N

Candidata a Bastonária da Ordem dos Nutricionistas



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Esta petição foi criada em 16 Setembro 2023
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