Acesso pedestre do Fanqueiro ao Infantado - Loures
Para: Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures
Nós, cidadãos preocupados com o meio ambiente, o bem-estar das pessoas e o acesso a espaços públicos, vimos através desta petição solicitar a sua atenção e ação imediata no que diz respeito ao acesso pedestre do Fanqueiro ao Infantado. Este é um passo crucial para o fortalecimento da comunidade, a preservação do ambiente e a promoção da mobilidade sustentável em nossa cidade.
CONSIDERANDO QUE:
- Meio Ambiente: O acesso pedestre entre o Fanqueiro e o Infantado promove um ambiente mais saudável, uma vez que reduzirá a necessidade de uso de veículos motorizados, contribuindo assim para a redução da poluição do ar e das emissões de carbono.
- Bem-Estar das Pessoas: O acesso pedestre proporciona às pessoas uma opção segura e saudável para se deslocarem entre essas duas áreas. Caminhar promove a atividade física, melhora a saúde mental e cria oportunidades para encontros sociais, fortalecendo o senso de comunidade.
- A Constituição da República Portuguesa, por exemplo, estabelece princípios gerais relacionados com a gestão do território, o uso adequado dos recursos naturais e a proteção do ambiente. O Artigo 66.º da Constituição, por exemplo, trata do direito ao ambiente e estabelece que "todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado".
- Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014): Esta lei estabelece as bases para o ordenamento do território e urbanismo em Portugal, incluindo disposições relacionadas com acessibilidade e mobilidade sustentável.
PORTANTO, NÓS, OS ABAIXO ASSINADOS, PEDIMOS QUE:
- A Câmara Municipal de Loures inicie imediatamente o processo de planeamento e implementação de um acesso pedestre seguro e eficiente do Fanqueiro ao Infantado.
- Este projeto leve em consideração a infraestrutura necessária para a segurança dos pedestres, incluindo calçadas acessíveis, travessias seguras e iluminação adequada.
- A Câmara Municipal de Loures envolva a comunidade local, bem como especialistas em planeamento urbano e mobilidade, para garantir que o acesso pedestre seja projetado de forma a atender às necessidades da população e promover o bem-estar de todos.
- Cumpra-se a legislação e regulamentos municipais e nacionais pertinentes, garantindo que este projeto esteja em conformidade com todas as leis ambientais e de acessibilidade.
APELAMOS A TODOS OS CIDADÃOS DE LOURES E DE QUEM QUISER APOIAR ESTA CAUSA A ASSINAR ESTA PETIÇÃO E A UNIR-SE A NÓS NA LUTA DE UM AMBIENTE MAIS SAUDÁVEL E UMA CIDADE MAIS ACESSÍVEL E AMIGA DO PEDESTRE.