Não permissão da candidatura do Chega às eleições regionais da Madeira. Pede-se que a justiça actue
Para: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Presidente do Tribunal Constitucional
Face à última decisão do Tribunal Constitucional, que anulou o último congresso do Chega, fazendo com que o partido neste momento não tenham órgãos directivos legalmente eleitos, e, mercê das sucessivas anulações de congressos do Chega, faz com que o partido volte ao primeiro congresso, razão pela qual, neste momento o partido não tem representantes legais, não é possível, vivendo nos num estado de direito, que o Tribunal Constitucional não inviabilize a candidatura do Chega às eleições regionais da Madeira.
Havendo a candidatura do Chega é a demonstração claro que não vivemos num estado de direito.
Assim serve esta petição para reunir dos democratas e forçar a justiça a fazer o seu papel, que é fazer justiça.
