Garantir Assistência Veterinária e Alimentar Gratuita para Animais de Companhia em Tempos de Crise Económica
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
As estatísticas revelam que o abandono de animais domésticos aumentou dramaticamente, em particular desde o período da pandemia e consequente aumento do desemprego. Igualmente evidenciam que esse incremento de abandono se deve justamente à míngua de recursos financeiros de grande parte da população.
Com vista a minorar ou evitar esta calamidade, julgamos ser pertinente a criação de um banco alimentar de rações animais, eventualmente buscando-se parcerias, como por exemplo com os CTT, com a finalidade da obtenção da distribuição gratuita (e, caso a caso, com alguma regularidade a estabelecer) dessas rações a áreas do país mais alargadas, que não somente os centros urbanos.
Em segundo lugar, seria importante criar uma plataforma online onde quaisquer estabelecimentos veterinários se pudessem solidarizar e inscrever, voluntariando-se para dispor de um dia semanal (a tempo inteiro ou apenas meio-dia) para atender e prestar apoio a animais doentes. O próprio Estado, bem como, Câmaras Municipais e ou Juntas de Freguesia, poderiam desempenhar aí um papel crucial, patrocinando, em alguma medida, os veterinários inscritos e que façam prova da sua prestação de serviços e de custos de materiais (fármacos e outros) necessários ao exercício dessa actividade benemerente. Com este apoio subsidiário, o próprio Estado beneficiaria na economia de recursos para financiar a manutenção dos canis e gatis municipais que se encontram sempre e crescentemente sobrelotados.
Assim,
Os cidadãos abaixo-assinados, preocupados com o bem-estar dos animais de companhia e cientes das dificuldades económicas que muitos dos nossos concidadãos enfrentam, solicitam respeitosamente a V. Exa. que promova a adopção de medidas concretas para garantir assistência veterinária e alimentação gratuitas aos animais de companhia cujos proprietários estejam comprovadamente afectados pela crise económica em curso. Cientes da senciência (consciência e sensibilidade) dos animais, e da importância dos animais de companhia nas nossas vidas, cremos que é nosso dever garantir que também eles sejam devidamente cuidados durante os tempos difíceis que atravessamos.
A crise económica actual tem causado dificuldades significativas a muitas famílias em Portugal. Muitos proprietários de animais de companhia lutam para satisfazer as suas próprias necessidades básicas, sobrando-lhes escassos recursos para a devida assistência aos seus animais de companhia. Tal circunstância pode ser geradora de sérios problemas de saúde para os animais, uma vez que as respectivas despesas veterinárias e alimentares podem constituir um peso insuportável no orçamento das famílias.
Rogamos, pois, que o Governo de Portugal/a Assembleia da República adopte as seguintes medidas:
1. Criação de um Programa de Assistência Veterinária gratuita, que ofereça consultas veterinárias e tratamentos essenciais aos animais de companhia cujos proprietários enfrentem dificuldades em fazer face a tais despesas, devido à crise económica que atravessamos.
2. Criação de uma rede de distribuição gratuita de alimentos para animais de companhia, garantindo que eles recebem nutrição adequada mesmo quando suas famílias enfrentam restrições financeiras.
Tais medidas poderão ser implementadas através de parcerias entre as entidades competentes da administração central e/ou local e Organizações de Bem-Estar Animal ou Associações de Defesa dos Animais, sejam elas de âmbito local, nacional ou internacional, com vista a ampliar a rede de suporte e garantir que a assistência veterinária e alimentar alcance o maior número possível de animais necessitados.
Conclusão:
Uma conduta humana pautada por valores éticos e morais, reclama no contexto actual a observância de um especial dever de cuidado para com os que se encontram numa situação de particular vulnerabilidade, como sucede no caso dos animais de companhia detidos por famílias e/ou pessoas carenciadas. A implementação das medidas requeridas não apenas aliviará o sofrimento daqueles animais, como também reforçará o desígnio nacional do compromisso com o bem-estar animal e contribuirá para a construção de uma sociedade mais empática e verdadeiramente humana. Rogamos, pois, que o Governo actue rapidamente, garantindo a materialização das medidas requeridas por forma a que nenhum animal seja deixado para trás ou à míngua de cuidados básicos devido à situação de crise económica que atravessamos.
