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Baixar as rendas, subir os salários

Para: Assembleia da República

Portugal é dos países com habitação mais cara e, ao mesmo tempo, dos países em que os salários são mais baixos.

A crise da habitação apenas cria empobrecimento, problemas de saúde mental e o adiamento eterno dos nossos projetos de vida. De facto, os preços das rendas e dos créditos bancários, a que se juntam salários tão baixos, fazem com que seja impossível encontrar um quarto em cidades universitárias, sair de casa dos pais antes dos 35 anos, constituir família ou ter a segurança que só a estabilidade de uma casa a preços decentes dá.

Esta relação entre especulação imobiliária e baixos salários faz com que a taxa de esforço (percentagem do rendimento que gastamos com a casa) seja tão elevada que nos atira para situações limite.

Somos o 17.º país da União Europeia que paga pior, mas as nossas cidades são das mais caras do mundo. Em Lisboa, gastamos 82% dos rendimentos para arrendar casa, no Porto 74%, em Faro 68% e em Braga 49%. Estes são apenas alguns exemplos de como estamos muito longe de ter uma taxa de esforço compatível com os nossos rendimentos. Este contexto é ainda mais difícil porque vivemos com contratos anuais e com exigências que nos dificultam o acesso a uma casa, como é o caso das exorbitantes cauções pedidas.

É necessário controlar o preço das rendas e aumentar os salários para que, progressivamente, cheguemos a um ponto em que não gastemos mais do que 25% dos rendimentos com a casa, um direito fundamental e a base das nossas vidas.

Assim, a Casa é Um Direito e a Chão das Lutas apelam à subscrição desta petição que insta a Assembleia da República a adotar medidas que garantam o seguinte:

1 – Regulação do mercado da habitação através do controlo de rendas, tendo em conta critérios como a média salarial de cada concelho, a qualidade das casas e a localização destas.
2 – Aumento dos prazos mínimos dos contratos de arrendamento para 5 anos e limite de uma renda antecipada para efeitos de caução na celebração de novos contratos.
3 – Aumento dos salários para que, progressivamente, Portugal chegue à média de 25% da taxa de esforço entre rendimentos e renda da casa.



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Esta petição foi criada em 21 agosto 2023
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