Tempo mínimo sobre Política do Ambiente nos debates eleitorais

A crise climática é, sem dúvida, o maior problema político da nossa era. A Ciência tem demonstrado de forma inequívoca que a ação humana está na origem da destruição dos ecossistemas e da biodiversidade terrestre. A nossa contribuição para a aniquilação da natureza é de tal ordem que 1 milhão de espécies em todo o mundo estão em risco de extinção. O sexto relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), órgão de política climática das Nações Unidas, demonstra um consenso científico evidente sobre as causas e os impactos devastadores da crise climática. Urge, portanto, inverter este ciclo de degradação da Terra e lutar pela renovação sustentável dos ecossistemas naturais do nosso planeta.

A Europa assiste, ano após ano, a eventos climáticos extremos, como vagas de calor ou inundações, que, segundo a estimativa da Agência Europeia do Ambiente, custaram 195 000 vidas e 560 mil milhões de euros desde 1980 até 2021. Sabemos, também, que independentemente do nosso sucesso no combate às alterações climáticas, o atual impacto negativo sobre o Ambiente é de tal dimensão que será impossível voltarmos a ter o clima que tivemos até hoje. As consequências negativas da crise climáticas afetarão várias dimensões da nossa vida em comunidade, incluindo saúde e bem-estar humano, invertendo décadas de conquistas sociais. Enquadrado neste cenário europeu, Portugal assiste, ano após ano, à destruição dos seus ecossistemas naturais por ondas de calor, incêndios florestais e secas agravadas pela crise climática.

No entanto, em vários países europeus tem-se verificado uma crescente resistência às políticas de combate às alterações climáticas e de proteção do ambiente. Certas forças políticas e sociais em países como Itália, Polónia, Países-Baixos e Alemanha têm vindo, gradualmente, a opor-se a iniciativas da União Europeia de proteção do ambiente ou mesmo a reverter unilateralmente medidas destinadas a tornar a economia gradualmente mais ecológica. É nosso dever combater esta tendência política e exigir um Pacto Ecológico Europeu cada vez mais abrangente e consensual.

Em Portugal, apesar da maioria dos principais partidos políticos já apresentarem ideias e iniciativas concretas sobre o combate à crise climática nos seus programas eleitorais, a discussão dessas mesmas ideias em debates políticos na comunicação social, sobretudo durante o período eleitoral, é ainda insuficiente ou mesmo inexistente. Deixar de fora do debate político, sobretudo em época eleitoral, o principal problema político do nosso tempo é por si só um facto político que tem as seguintes consequências:
• Desconhecimento das diferenças entre partidos políticos: O desconhecimento para o cidadão comum das diferenças do pensamento político sobre políticas do Ambiente dos principais partidos políticos assim como dos principais atores políticos em Portugal;
• Menos democracia: A falta de informação em debates políticos, sobretudo em época eleitoral, sobre políticas do Ambiente não permite ao cidadão comum escolher de forma justa a força política que advoga as políticas do Ambiente em que acredita, aumentando a desresponsabilização política e diminuindo a vitalidade da democracia portuguesa;
• Impacto negativo nas gerações futuras: A maioria dos atores políticos não apostam na conquista de eleitorado através da apresentação de políticas do Ambiente, empobrecendo o julgamento democrático sobre este tema e aumentando cada vez mais as consequências negativas da crise climática para as gerações futuras.

Acreditamos que a melhor forma de chegarmos a um acordo plural e consensual para recuperarmos a biodiversidade e a sustentabilidade ecológica em Portugal passa por uma discussão intensa no espaço público sobre políticas para proteção do Ambiente. Um assunto tão complexo como as alterações climáticas e as suas consequências nas várias dimensões da nossa vida em sociedade, necessita de ser discutida politicamente de forma elevada e consistente. Se não exigirmos um debate político sobre a proteção do Ambiente no nosso território, possibilitando que o confronto de diferentes visões políticas e valores possam aparecer no espaço público, deixamos o maior problema político da nossa era à mercê do atual status quo.

Desta forma, fazemos um apelo para que haja um consenso nos principais órgãos de comunicação social portuguesa para que se defina um período de debate mínimo sobre políticas do Ambiente para cada candidato representante das forças políticas em futuros debates eleitorais da nossa vida política. Não querendo pôr em causa o princípio da liberdade editorial e de autonomia de programação estabelecido no artigo 5º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de Julho, para a cobertura jornalística em período eleitoral, apelamos para obter um consenso entre os vários meios de comunicação social que garanta o direito dos cidadãos a serem informados de forma clara e rigorosa sobre as diversas posições políticas em confronto eleitoral sobre o Ambiente.

Pedimos que esta medida seja já concretizada nas próximas eleições para o Parlamento Europeu que se irão realizar em Junho de 2024.

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