Pela reabilitação do muro e limpeza da vala hidráulica do Complexo Chafariz, Mealhada
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Mealhada
Nos termos da Lei n.º 43/90 de 10 de Agosto, que regula o exercício do direito de petição, vem o proponente e signatários Cidadãos Portugueses, apresentar esta petição à Assembleia Municipal de Mealhada para expor a seguinte situação:
O Condomínio do prédio sito na Rua Dr. Américo Couto, Lote 2, Chafariz, com o NIF 902078682, bem como todos os moradores e cidadãos que se juntam a esta causa, e que assinam esta Petição, vem solicitar a reabilitação do muro de sustentação de terras do logradouro dos vários lotes do Complexo Chafariz e também a limpeza da vala hidráulica, que até 2019, sempre foi efetuada pelo Município da Mealhada.
Trata-se de um muro que ruiu parcialmente no inverno de 2019, e que com as chuvas dos invernos seguintes está cada vez em pior estado de conservação. A estabilidade deste muro foi muita afetada pelas obras realizadas para levar fornecimento de rede elétrica, desde o posto de transformação da EDP até ao Edifício Pontão sito na Rua Dr. Américo Couto, Mealhada.
Essas obras não foram autorizadas pelos condomínios dos lotes do Complexo Chafariz.
O leito da referida vala está impedido, pelos destroços do muro, vegetação e outros resíduos, vala essa que acolhe águas públicas oriundas dos arruamentos públicos e dos prédios vizinhos, pelo que a responsabilidade da desobstrução da mesma e limpeza deve recair sobre o Município da Mealhada.
