DEFENDER O ERMAL

Considerando que:
- o anunciado negócio imobiliário associado à construção de um gigantesco campo de golfe de 18 buracos, além de dezenas e dezenas de habitações e outras estruturas, na envolvente do Ermal, não é uma prioridade;
- a realizar-se, prejudicaria a proteção da biodiversidade e agravaria a qualidade da água da albufeira, devido à escorrência da água da rega do campo com fertilizantes químicos à mistura, para o espelho de água (…);
- a concretizar-se, provocaria limitações à circulação das pessoas nas vias de acesso e à utilização do espaço público, espelho de água e margens da albufeira;
- a existência, já no momento presente, de constrangimentos, muros e vedações limitadoras do direito de passagem e impeditivas do usufruto pleno das margens pelos pescadores, veraneantes e frequentadores da albufeira em geral.
Os cidadãos, abaixo-assinados, solicitam a “quem de direito”, incluindo a Assembleia da República, o Ministério da Coesão Territorial (Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território) e o Ministério do Ambiente e Ação Climática, uma intervenção célere e consequente que vise:
- impedir o negócio imobiliário associado à construção de um campo de golfe de 18 buracos, dezenas de habitações e outras estruturas potenciadoras do aumento da poluição da água e do agravamento da pressão sobre uma albufeira sensível, como é o caso da albufeira do Ermal em Vieira do Minho;
- garantir a defesa da biodiversidade e da qualidade da água, através da análise rigorosa desta, a proteção da albufeira das descargas de efluentes nocivos e a não instalação de novas ETAR(s) na envolvente da mesma;
- assegurar a circulação, sem restrições, nas vias de acesso, espaço público e margens, por parte dos cidadãos;
- propiciar a prática de desportos e atividades lúdicas não poluentes na albufeira e suas margens;
- manter as atividades florestal, agrícola e pecuária tradicionais nas pequenas parcelas da envolvente da albufeira (repudiando a expropriação dos terrenos e a aprovação deste projeto como projeto de interesse nacional).

AMIGOS DO ERMAL
Julho de 2023

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