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Por uma nova ADSE

Para: Exmo. Sr. Presidente da República /Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República / Exmo. Sr. Primeiro Ministro / Exmos. Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares / Exma. Sra. Provedora de Justiça / Exmos. Srs. Jornalistas

Os signatários da presente petição, descontentes com a atual situação vivida na ADSE vêm exigir mudanças de fundo neste sistema que a todos nós pertence.

Nos últimos anos, temos vindo a assistir a uma perda constante dos nossos direitos, e agravamento das obrigações, com as quais não podemos mais compactuar. Redução de prestadores, limites nas consultas, redução de comparticipações, demora excessiva nos pagamentos a benificiários e prestadores, comparticipações absurdas (Psicologia/Estomatologia por ex.), entre muitas outras questões, são os problemas que se agravam diariamente neste Instituto Público.

Será importante referir (dados Pordata) que a ADSE entre 2017 e 2021 teve um aumento de beneficiários de 0.95% e uma redução de custo/beneficiário de 1.04%, com um resultado líquido em 2022 de 137.7 milhões sendo que o excedente acumulado da ADSE ascende a cerca de 1,1 mil milhões de euros (transitou de 2021, um montante de caixa de 934,2 milhões de euros).

Perante as inúmeras e gravosas situações de atrasos, falta de médicos com convenção, desatualização de atos médicos e devidas comparticipações, dificuldade em aceder a médicos e exames na rede, entre outros, vimos exigir uma profunda mudança, que deverá assentar nos seguintes pontos:

-Alargamento da rede convencionada, em especial nas regiões do Alentejo, Algarve e Ilhas, bem como toda a zona interior, com a melhoria das condições dadas aos médicos e clínicas, de forma a melhorar e expandir a mesma Rede.

-Redução dos meses de desconto de 14 para 12.

-Reembolsos emitidos e liquidados no máximo de 60 dias após a entrega do processo.

-Atualização dos valores da Tabela do Regime livre.

-Melhoria dos valores de comparticipação das próteses e inclusão dos implantes dentários.

-Pagamento mais célere aos prestadores, de forma a fixar os mesmos na Rede.

-Revisão dos limites impostos nas diversas especialidades.

-Alargamento das comparticipações a especialidades não médicas, bem como a inclusão de novas terapias e tratamentos.

-Eliminação das cotas impostas por parte dos prestadores. Penalização dos que as mantém.

-Alteração dos valores de comparticipação das consultas de Psicologia.

Solicitamos, pois, uma revisão urgente dos pontos indicados, para uma ADSE que sirva os contribuintes da mesma, com uma evidente melhoria das condições prestadas aos mesmos.

Os signatários




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Esta petição foi criada em 26 julho 2023
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