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Petição Contra a Alteração do Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas

Para: Cidadãos, Profissionais de Saúde, Deputados da Assembleia da República

Os Cuidados de Saúde em Portugal, tidos como de elevada qualidade (9º melhor da Europa e 12º melhor do Mundo), permitiram ao país atingir posições destacadas nos diversos índices de saúde.

A criação da Ordem dos Fisioterapeutas, processo iniciado em 2019, foi um passo em frente para a regulação de uma Profissão de Saúde, tida como a terceira maior prestadora de cuidados de saúde na Europa, e que carecia de processos que, de forma categórica, protegessem o cidadão que necessitasse desses mesmos. Pois é à Ordem dos Fisioterapeutas, a associação pública profissional representativa dos profissionais de Fisioterapia, que cabe esta finalidade de regulamentar a profissão e garantir a competência e a qualificação de todos os fisioterapeutas, assegurando que os cuidados que prestam são seguros e capacitados.

Face a recentes alterações do Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas (OF) pelo atual Executivo do Governo, tal como descrito no Comunicado Nº 20 da Ordem dos Fisioterapeutas, a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (APFISIO) e a Associação Nacional de Jovens em Fisioterapia (ANJF), em virtude da gravidade do presente momento, decidiram unir-se na presente petição pública.

Esta proposta de alteração do Estatuto da Ordem, que não vai ao encontro da missão que tem vindo a ser desenvolvida, permite que atos exclusivos do Fisioterapeuta possam ser exercidos por pessoas não inscritas na Ordem, o que significará um retrocesso no que concerne à segurança e proteção do utente e cidadão, uma vez que não garante que quem presta cuidados de Fisioterapia tenha formação credível e certificada e esteja sujeito a normas éticas e deontológicas, e portanto sem qualquer escrutínio regulamentar e profissional.

Assim, esta alteração não só descredibiliza toda a ação da Ordem, nomeadamente no que diz respeito aos seus esforços na regulação da profissão, como retira aos Cidadãos o seu direito inerente de procurar cuidados de Fisioterapia seguros e adequados, exercidos por profissionais devidamente qualificados e enquadrados nos procedimentos legais e regulamentares da Fisioterapia.

Em conformidade com o descrito no comunicado da OF, esta proposta de alteração será, agora, discutida na Assembleia da República, antes de qualquer decisão final. Como tal, e com o intuito de que esta causa chegue a bom porto, torna-se fundamental que cada um de nós contribua para esta missão. Esta proposta de alteração do Estatuto da Ordem, bem como todas as consequências negativas que acarreta, não só para os profissionais, mas, sobretudo, para todos os Cidadãos, deve ser compreendida por todos.

A saúde é um dos aspetos mais importantes da nossa vida, pelo que é essencial que todos nós salvaguardemos o nosso direito de usufruir de cuidados de Fisioterapia que não ponham em causa o nosso estado de saúde, garantindo que todos os profissionais sejam devidamente capacitados e responsabilizados pelos atos próprios inerentes à profissão.

Desta maneira, torna-se importante que cada um de nós seja solidário com a posição da Ordem dos Fisioterapeutas e nos ajude a lutar por cuidados de saúde mais seguros e confiáveis, assinando esta petição.

Beatriz Silva,
Presidente Associação Nacional de Jovens na Fisioterapia

Maria João Bigode,
Presidente Associação Portuguesa de Fisioterapeutas



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Esta petição foi criada em 24 Julho 2023
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