Extensão do período de preservação da fertilidade feminina
Para: Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
O potencial de reprodução diminui a partir dos 35 anos e a possibilidade de uma mulher engravidar naturalmente depois dos 40 anos é inferior a 10%. Em Portugal, 15% a 20% dos casais tem dificuldades em engravidar, segundo a Associação Portuguesa de Fertilidade. As mulheres são mais férteis na faixa etária dos 20 anos, com a fertilidade a diminuir gradualmente a partir dos 30 e rapidamente após os 35 anos de idade (1).
Perante este cenário, o congelamento de óvulos (preservação da fertilidade) pode ser uma alternativa a quem prefere planear uma futura gravidez. Realizar este procedimento pelos 30 anos, provavelmente levará à obtenção de um maior número de óvulos, com melhor qualidade e a um menor número de procedimentos para obtenção de um número de óvulos para congelar. Por vezes são necessárias várias tentativas e existe um número mínimo recomendado de óvulos para que exista chance de uma gravidez no futuro.
A lei Portuguesa atual permite realizar procedimentos de fertilidade até aos 50 anos, no entanto, só é possível manter gâmetas vitrificados durante um máximo de 10 anos (cinco anos, renovados sucessivamente). Caso uma mulher decida preservar os seus óvulos aos 28 ou 30 anos, apenas os conseguirá usar até aos 38 ou 40 anos, ficando assim limitada no caso de querer ter filhos mais tarde com os seus óvulos preservados anteriormente.
O objetivo desta petição é que o período de preservação da fertilidade seja revisto, à semelhança do que já acontece em outros países (ex. Brasil, Estados Unidos, Reino Unido) e que permitirá à mulher ter um maior controlo da sua fertilidade e planeamento familiar. A proposta de extensão para 15 anos no congelamento de óvulos ou a sua utilização em procedimentos de fertilidade até que a mulher fizesse 50 anos, podem ser soluções para este problema.
Obrigado desde já, pela atenção.
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(1) American Society for Reproductive Medicine (ASRM). Age and fertility. A guide for patients. 2012. Available at http://www.reproductivefacts.org/globalassets/rf/news-and-publications/bookletsfact-sheets/english-fact-sheets-and-info-booklets/Age_and_Fertility.pdf. Accessed: February 2018.
