Preservação da Liberdade Artística dos Grupos Académicos no Porto
Para: Câmara Municipal do Porto; Exmo. Senhor Presidente Rui Moreira
Na segunda-feira, dia 03 de julho, foi aprovada na reunião de Executivo o projeto de regulamento que prevê a atribuição de licenças para animadores de rua exercerem a sua atividade no Porto.
Enquanto membros e apoiadores de tunas e outros grupos académicos do Porto, expressamos a nossa profunda preocupação em relação a esta proposta. Embora entendamos a necessidade de equilibrar a qualidade de vida dos residentes e visitantes com a harmonia das atividades, acreditamos que as medidas propostas impõem restrições desnecessárias para a nossa atividade.
Os grupos académicos, como organizações sem fins lucrativos, desempenham um papel vital na promoção da cultural da nossa cidade. As nossas atuações nas ruas do Porto tornaram-se parte integrante da cultura local, cativando por quem nelas passa. Ao impor requisitos de licenciamento que exigem aviso prévio de um a dois meses, a regulamentação proposta prejudica severamente a nossa capacidade de levar a nossa música e performances às ruas.
Uma das principais preocupações é o carácter espontâneo das nossas performances. As nossas atuações muitas vezes são improvisadas e responsivas ao ambiente imediato. Exigir uma licença com tamanha antecedência desconsidera a natureza das nossas atividades e dificulta planear e participar na vida das ruas do Porto.
Além disso, a restrição proposta de certas áreas dentro da cidade, incluindo a Avenida dos Aliados, Praça General Humberto Delgado, Praça D. João I, Largo Amor de Perdição e a área em frente ao Jardim do Palácio de Cristal, limita ainda mais as nossas performances para um público amplo. Esses locais costumam estar repletos de pessoas e turistas, proporcionando uma excelente oportunidade para as tunas e os grupos académicos se envolverem com a comunidade.
Solicitamos que a Câmara Municipal do Porto reconsidere as medidas propostas e leve em consideração as características únicas dos grupos académicos como embaixadores culturais da cidade. Propomos as seguintes alternativas para encontrar um equilíbrio justo entre regulamentação e preservação das nossas tradições:
Isenção para organizações sem fins lucrativos: Reconhecer os grupos académicos como entidades culturais sem fins lucrativos e isentá-los dos requisitos de licenciamento impostos aos animadores de rua comerciais.
Apresentações espontâneas: Permitir que os grupos académicos se apresentem espontaneamente em espaços públicos sem a necessidade de aviso prévio ou licenciamento, desde que respeitem restrições razoáveis de nível de som e garantam a segurança pública.
Flexibilidade nas áreas de apresentação: Permitir que os grupos académicos se apresentem em áreas designadas, garantindo que os locais escolhidos respeitem os interesses tanto dos residentes quanto dos artistas. Essa abordagem manteria a natureza espontânea das nossas atividades, ao mesmo tempo em que mitigaria possíveis perturbações.
Acreditamos que a implementação dessas medidas alternativas preservará o património cultural do Porto, as tradições académicas da cidade e a expressão artística e contribuirá para a reputação da cidade como um destino rico em cultura.
