Por mais vagas na escola pública
Para: Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Direção do Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades e DGESTE Lisboa e Vale do Tejo
Ex.mo Srs.
A nossa freguesia de Fernão Ferro é das que maior crescimento demográfico apresenta em Portugal, desde há 10 anos. Muitas jovens famílias estabelecem aqui a sua residência, trazendo consigo os respectivos filhos em idade escolar.
São várias dezenas as crianças em idade pré escolar na freguesia (nascidas em 2018) que vêem os seus direitos universais de acesso à educação negados, cujo decreto lei actualizado n° 65/2015 prevê "o dever de garantir a existência de uma rede de educação pré-escolar que permita a inscrição de todas as crianças com 5 anos e assegurar que essa frequência se efetue em regime de gratuitidade da componente letiva"
No entanto, este direito está a ser vedado a estas dezenas de crianças, que vêem assim a perda de oportunidade de ingressar posteriormente no ensino básico (e obrigatório), em igualdade de circunstâncias com os demais, uma vez que perdem a sua prioridade no acesso a este ensino, face aos colocados nas poucas vagas existentes.
Face ao exposto, apresentamos duas sugestões enquanto aguardamos a tão esperada construção de novas estruturas educacionais gratuitas.
Sugestão 1 - A colocação de contentores preparados para o efeito em espaço municipal educativo (escolas já existentes)
Sugestão 2 - Abertura de novas turmas em cada escola, com horários díspares, ou seja, turmas matinais e turmas vespertinas.
Esperamos encarecidamente que este seja um ponto chave de partida para melhores condições, melhores estruturas e melhor cidadania.
Atentamente,
