Habeas Corpus
Para: Presidente do STJ de STP
Ora,
EXMO SR. JUIZ PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE S. TOMÉ E PRINCIPE
Proc n. 273/2022 Proc n. 767/2022
RÉUS PRESOS URGENTE
Os Arguidos
BRUNO DOS SANTOS LIMA AFONSO, ADMILSON DA COSTA ALEGRE VERA CRUZ
SEVERIANO, ANGELICIO CELESTE CARLOS, DALTON FERNANDES MIRANDA,
JAILSON DE SOUSA LUÍS DA MATA,
BORGES TAVARES,
ODILEY FERREIRA DA CRUZ ALMEIDA, Requerem Providência
DE HABEAS CORPUS,
Ao abrigo dos Artigos 181 e 182 C.P.P., Nos termos e fundamentos SEGUINTES:
10
Estão Detidos desde o dia 25 de novembro de 2022. 2°
Cumpriram SETE MESES DE PRISÃO PREVENTIVA NO PASSADO DIA 25-06-2023. 3°
Foram acusados e pronunciados pelos crimes de
OFENSACORPORAL GRAVE, SEQUESTRO, HOMICIDIO TENTADO, DETENÇAO DE ARMA PROIBIDA E ALTERAÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DE DIREITO.
4°
Violando a lei processual a meritíssima juiz deinstrução criminal no pesado dia 23/11/2023, profere despacho declarando de especial complexidade o preciso para efeitos de prolongar por mais 1/3 o prazo da prisão preventiva dos arquidos
EM 1/3 DO SEU TEMPO AO ABRIGO DO N°2, DO ARTIGO 172 DO C.P.P.
tal despacho e ilegal e deve como tal ser declarado e revogado. porque,
Proferido no dia 23 de junho de 2022, fora do âmbito da competência judicial da jic que ao proferir despacho de pronúncia esgotou o seu poder jurisdicional
o despacho foi notificado ao arguido Bruno Afonso e outros arguidos no dia 26 de junho
de 2023, FORA DO PRAZO PREVISTO NA ALINIA C, DO ARTIGO 172 DO C.P.P.. 6°
COM A DECISÃO DE PRONUNCIA PROFERIDA E DEVIDAMENTE NOTIFICADA AOS
ADVOGADOS E ARGUIDOS, ESGOTOU-SE OPODER JURISDICIONAL DA J.I.C. cabendo Ihe UNICAMENTE A REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE
JULGAMENTO.
70
AO RETER O PROCESSO NO JUIZO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL E AO PROLATAR SEM QUE LHE TENHA SIDO REQUERIDA PELO M.P.,DECISÃO DE ESPECIAL COMPLEXIDADE,E AO PROLONGAR POR 1/3 O ESGOTADO PRAZO DE SETE MESES DE PRISÃO PREVENTIVA, EXCEDE MANIFESTA E ILEGALMENTE A SUA COMPETENCIA JURISDICIONAL-
8°
DISPÕE O ARTIGO 172, ALÍNIA C,, QUE APRISÃOPREVENTIVA NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR DESDE OINICIO SETE MESES ATÉ AO INÍCIO ED JULGAMENTO.
POR SUA VEZ, O N°2, DO CIT. ARTIGO 172,N°2 DO C.P.P.PERMITE A ELEVAÇÃO DOS PRAZOS DE P.P.
A)QUANDO O PROCESSO SE REVELAR DE EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE
B) TIVEREM DE SER EFECTUADAS DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS EM TERRITÓRIO
ESTRANGEIRO. 10°
ON° 3DO CIT. ARTIGO 172,IMPÕE AIMPRORROGABILIDADE DOS PRAZOS. 11°
COMANDA O N°3 DO ARTIGO 172 ,QUE "ANTES DE ULTRAPASSADOS OS PRAZOS,SE NÃOFOR PREVISÍVEL OSEU CUMPRIMENTO, OARGUIDO TERA DESER POSTO EM LIBERDADE.
12°
ORA.A MERETÍSSIMA JUIZ,VIOLANDO ESTAS NORMAS IMPERATIVAS DO C.P.P.,E FORA DO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL,POR TER ESGOTADO AS SUAS COMPETÊNCIAS,AO PROFERIR DECISÃO INSTRUTORIA CUJO RECURSO TEM
EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, PRORROGA ILEGALMENTE E POR SETENTA DIAS O PRAZO DE P.P. DOS ARGUIDOS.
130
SETE MESES DEPOIS DO DIA 25-11-2022,ISTO É,NO DIA 25-06-2023,TODA AP.P. DOS ARGUIDOE É ILEGAL CONFORME IMPÕE O ARTIGO 181 DO C.P.P.,
14°
O N°2 DO ARTIGO 181 ,FUNDAMENTA A ILEGALIDADE DA P.P.,
A) O TER SIDO ORDENADA POR ENTIDADE IMCOMPETENTE,E
AALINIA C, QUANDO SE MOSTREM ULTRAPASSADOS OS PRAZOS MAXIMOS DE DURAÇÃO.
15°
QUALQUER DESTES PRESSUPOSTOS SE VERIFICAM,
1-SENDO EMBORA JIC ACTUOU DEPOIS DE ESGOTADA A SUA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL.POIS PROFERIDA DECISÃO INSTRUTORIA, ESGOTA-SE O SEU PODER JURISDICIONAL, E NOTIFICA O ARGUIDO DA SUA DECISÃO UM DIA DEPOIS DE EXCEDIDO O PRAZO DE SETE MESES.
EM CONCLUSÃO,
VENERANDO JUIZ PRESIDENTE DO STJ de STP,
COM ESTES FUNDAMENTOS DE FACTO E COM BASE NO DIREITO INVOCADO.
V.EXA. NOS TERMOS DAS DISPOSICOES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS.DEVERÁ MANDAR CESSAR IMEDIATAMENTE A ILEGAL PRISAO PREVENTIVA QUE SOFREM OS ARGUIDOS, ORDENANDO ASUA IMEDIATA LIBERTAÇÃO.
O ADVOGADO CARLOS SEMEDO
COM PROCURAÇÃO DOS ARGUIDOS
BRUNO AFONSO
ODILEI E
Jailson
e como cidadão pelos demanda s arguidos nos termos do art 181 do CPP
odna
Carlos Semedo Advogado
Céd. Prof. 131
+239983 67 271+ 351 930555 325
