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Petição pela segurança e bem-estar dos profissionais que trabalham em tensão em linhas elétricas e reconhecimento como profissão de desgaste rápido e penosa

Para: Exmo Sr Presidente da Assembleia da República, Exmo Sr. Primeiro Ministro, Exmos srs. e Exmas Sras. Deputadas

Prezados,

Nós, cidadãos preocupados com a saúde e o bem-estar dos profissionais que trabalham nas linhas eléctricas em tensão, e executas os trabalhos de maneiras desgastantes e penosas, vimos por meio desta petição, expressar nossa preocupação e solicitar medidas de reconhecimento e proteção para essas categorias profissionais.

Entendemos que existem diversas profissões que demandam um esforço físico e mental intensivo, acarretando um desgaste rápido e potencialmente prejudicial à saúde dos indivíduos envolvidos. Estes profissionais contribuem diariamente para o funcionamento da sociedade, e é fundamental que sejam reconhecidos e amparados de maneira adequada, além de que de trabalham sem horas específicas de actividade, podendo os mesmos trabalhar várias horas seguidas, durante o dia, noite, esteja a chover ou a fazer vento, ou mesmo debaixo de temperaturas elevadas, além da quantidade de deslocações efectuadas entre locais de trabalho, e a carga que têm que suportar diariamente para a realização dois trabalhos, tanto a nível de solo como trabalhos em alturas.

Solicitamos, portanto, que sejam tomadas as seguintes medidas:

Reconhecimento e valorização: É fundamental que estes profissionais, sejam reconhecidos pela sua importância para a sociedade. Isso inclui a valorização desses profissionais por meio de remuneração adequada, benefícios adicionais e programas de incentivo e reconhecimento.

Condições de trabalho saudáveis: É necessário que sejam estabelecidas normas e regulamentações específicas para garantir que os profissionais tenham condições de trabalho adequadas. Isso inclui a implementação de intervalos regulares, pausas para descanso, medidas de segurança e ergonomia, além do acesso a equipamentos e tecnologias que facilitem o desempenho de suas funções.

Programas de saúde e bem-estar: É imprescindível que sejam oferecidos programas abrangentes de saúde e bem-estar para os profissionais desgastantes e penosos. Isso pode envolver a disponibilidade de serviços médicos especializados, acompanhamento psicológico, apoio emocional, atividades físicas e programas de prevenção de doenças ocupacionais.

Capacitação e desenvolvimento profissional: É necessário investir na capacitação e no desenvolvimento contínuo desses profissionais, a fim de garantir que estejam preparados para lidar com as demandas de seu trabalho. Isso pode envolver programas de treinamento, cursos de aprimoramento e oportunidades de crescimento na carreira.

Advocacia e representação: É importante que os profissionais desgastantes e penosos tenham uma voz ativa em questões relacionadas às suas condições de trabalho. Solicitamos a criação de fóruns de discussão e a inclusão desses profissionais em decisões que afetem diretamente sua área de atuação.

Reconhecemos que os trabalhos em tensão em linhas elétricas são essenciais para o fornecimento de energia elétrica e o funcionamento de nossa sociedade. No entanto, também estamos cientes dos riscos significativos associados a essas atividades, que podem resultar em lesões graves ou até mesmo perda de vidas.

Solicitamos, portanto, que as seguintes medidas sejam tomadas em relação aos profissionais que trabalham em tensão em linhas elétricas:

Treinamento e capacitação adequados: É fundamental que os profissionais recebam treinamento extensivo e atualizado em segurança, primeiros socorros e práticas adequadas para trabalhar em tensão em linhas elétricas. Isso inclui a familiarização com os equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs), além de técnicas e procedimentos de trabalho seguros.

Normas e regulamentações rigorosas: É necessário estabelecer normas e regulamentações claras e rigorosas para garantir a segurança dos profissionais que trabalham em tensão em linhas elétricas. Essas diretrizes devem ser atualizadas regularmente e fiscalizadas de forma consistente para garantir o cumprimento adequado.

Equipamentos de segurança adequados: É fundamental que os profissionais tenham acesso a equipamentos de segurança adequados e em bom estado de funcionamento. Isso inclui EPIs como luvas isolantes, capacetes de proteção, vestuário adequado, além de ferramentas e equipamentos especializados para o trabalho em tensão.

Monitoramento e supervisão contínuos: É importante implementar sistemas de monitoramento e supervisão contínuos durante as atividades em tensão em linhas elétricas. Isso pode incluir a presença de supervisores treinados, câmeras de vigilância, sistemas de comunicação eficientes e procedimentos de check-in regulares.

Suporte psicológico e bem-estar mental: Reconhecemos que o trabalho em tensão em linhas elétricas pode ser extremamente estressante e impactar a saúde mental dos profissionais envolvidos. Portanto, é fundamental que sejam fornecidos recursos e suporte adequados para lidar com o estresse e garantir o bem-estar mental desses profissionais.

Estas profissões devem poder deduzir no IRS os prémios pagos anualmente por seguros de saúde, de vida ou de acidentes pessoais bem como ter direito a seguros especiais.

As profissões mais exemplificativas, como por exemplo, pesacadores, pilotos, mineiros, policias e operadores de call center, entre outras, são aquelas que estão sujeitas a dois fatores primordiais: stress e condições de trabalho adversas.

Contudo, para além das profissões identificadas na lei, se tivermos por base as regras do acesso à reforma ou pensão de velhice, facilmente percebemos que existe uma lista de profissões que tem direito a reformar-se mais cedo do que as demais e sem qualquer tipo de penalizações, como aquelas citadas anteriormente.

Certas profissões consideradas de desgaste rápido, têm condições diferentes de acesso à pensão de velhice. Ou seja, profissões como mineiros, trabalhadores marítimos, profissionais de pesca, controladores de tráfego aéreo, bailarinos, trabalhadores portuários ou as bordadeiras da Madeira fazem parte da lista de quem pode requerer a reforma antes da idade legal para a mesma, desde que tenham descontado durante 15 anos, seguidos ou não.

As profissões consideradas de desgaste rápido foram excluídas dos aumentos da reforma.

Por isso queremos ter os mesmos direitos que, por exemplo, os mineiros, ou pessoal das lavarias que:
à idade normal de acesso à pensão (66 anos) é reduzida em 1 ano por cada 2 anos de serviço efetivo em trabalho de fundo, seguidos ou interpolados até ao limite de 50 anos. Pode ser reduzido até aos 45 anos, por razões de conjuntura.

Por meio desta petição, esperamos que nossas preocupações sejam consideradas e que medidas efetivas sejam adotadas para proteger e amparar estes profissionais. Pedimos que esta petição seja amplamente divulgada e compartilhada para que possamos obter o apoio necessário e levar à Assembleia da República a respectiva análise e aprovação.



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Esta petição foi criada em 28 Junho 2023
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