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Por um Museu da Resistência Antifascista no Porto

Para: Governo e Chefias Militares

A caminho dos 50 anos do 25 de Abril
Por um Museu da Resistência Antifascista no Porto

Durante mais de quarenta anos funcionou na rua do Heroísmo, no edifício confinante com o Cemitério do Prado do Repouso, a delegação no Porto da policia política da ditadura fascista, com os nomes que teve, PVDE, PIDE e DGS.
Ali estiveram presas mais de 7600 pessoas, mulheres e homens cujo delito era o de lutarem pela
democracia, a liberdade, a paz, a justiça social, e por isso tantos foram agredidos e torturados, em pelo menos dois casos, até à morte.
Compreende-se, por isso, que a sua ocupação e a libertação dos presos políticos fosse um dos alvos
prioritários dos militares do MFA no dia 25 de Abril.
No entanto, tendo ficado sob tutela do Ministério da Defesa, a casa foi transformada, em 1977, em Museu Militar. Tal não obstou a que, ao longo dos anos, tivessem crescido as vozes e testemunhos individuais e colectivos dos que entendem que a memória da luta contra a repressão fascista deve ser preservada junto das novas gerações e diferentes públicos, e que o espaço natural para um Museu que guarde a memória da resistência é o edifício da Rua do Heroísmo, onde a polícia política exerceu durante décadas a sua tenebrosa função.
É significativo que, em 2004, o Governo Civil do Porto tenha mandado afixar uma placa com os dizeres
"Homenagem do povo do Porto - Aos democratas e antifascistas que neste edifício foram humilhados
e torturados pela PIDE/DGS". E, em frente da entrada, tenha sido colocada uma escultura em memória da Enga Virgínia Moura, uma das muitas mulheres que ali estiveram presas.
É significativo que, todos os anos, a manifestação comemorativa do 25 de Abril parta do mesmo local, após um acto evocativo promovido pela URAP (União de Resistentes Antifascistas Portugueses).
São significativas as resoluções sobre esta matéria aprovadas pela Assembleia da República.
É por isso de apoiar e valorizar o projecto museológico, promovido pela URAP, "Do Heroísmo à Firmeza - percursos da memória na casa da PIDE do Porto 36/74", bem acolhido pela Assembleia da República, em sessão plenária de Julho de 2015, pela Direcção Geral de Arquivos e pelos responsáveis do Museu Militar do Porto e respectiva hierarquia militar, e objecto do Protocolo assinado em 1 de Setembro de 2015 pelo Exército Português e pela URAP. Importa desenvolver este projecto, já em curso, para que o público tenha acesso a novos espaços e melhor conhecimento do funcionamento da prisão, onde tantos democratas esperaram, sofreram e resistiram, assegurando mais consistentemente a preservação da memória da luta antifascista.

Aproximando-se o 50o aniversário do 25 de Abril, é o momento de dar um decisivo passo.
Apela-se, por isso, a que as entidades competentes, Governo e Chefias militares,
tomem as medidas necessárias para que se torne realidade a criação, no edifício do Heroísmo, do Museu da Resistência Antifascista no Porto, sem prejuízo do projecto museológico em curso, e com envolvimento da URAP.



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Esta petição foi criada em 21 junho 2023
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