Licenciamento do Palmela Village: um problema de mais de 20 anos
Para: Exmo Sr. Presidente câmara municipal palmela
O Palmela village foi vendido em projeto através de contratos promessas de compra e venda de habitação em condominio Sports Residence em 2001.
Em 2005 são feitas as primeiras escrituras com licenças de habitação individual emitidas pela câmara municipal de Palmela.
Em 2009 é emitido pela câmara licença de turismo pela Câmara municipal para empreendimento turistico.
Em 2014 é emitido licença de utilização turistica como aldeamento turistico pelo Turismo de Portugal (TP).
Em 2022 o turismo de portugal emite parecer de retirar a licença de turismo por incumprimento de regras para aldeamento turistico, após 3 anos em análise no processo de renovação de licença.
Estamos em Junho de 2023 e agora é que começou o processo de notificação dos proprietários da 1ª fase ( são 12 as fases) da intenção do TP de desclassificação.
Este empreedimento turistico que é o maior do país , é um falso aldeamento pois para a esmagadora maioria dos moradores é a sua habitação própria e permanente.
A câmara que emitiu licenças de habitação individuais para um empreendimento turistico , vai ter que resolver um problema que ela ajudou a criar.
Um morador do PV que quer que as instituições públicas corrigam os erros que elas criaram.
