SERPA - NÃO À DUPLICAÇÃO CEGA DA FATURA DE ÁGUA, SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Para: Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Serpa
A fatura de Maio, emitida pelo Serviço de Água e Saneamento da Camara Municipal de Serpa, trouxe uma surpresa aos munícipes: o seu valor habitual, no mínimo, duplicou, chegando a atingir largas dezenas de euros. Mesmo em casas fechadas, sem consumos, o valor mínimo faturado rondou os 10 euros.
Junto à fatura, em folha anexa, vinha a seguinte tentativa de explicação destes valores exorbitantes:
“O Município de Serpa informa que, a partir do mês de Abril, os consumos de água passarão a ser faturados com base nas leituras do mês imediatamente anterior, coincidentes com os consumos reais.
Até à data faturação era realizada com valores referentes a leituras dois meses desfasadas, pelo que a autarquia irá proceder ao acerto, o que pode originar valores mais elevados que os habituais.
Esta alteração vem dar cumprimento à regulamentação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e pretende facilitar a leitura aos consumidores e ser mais justa para os munícipes.
Estamos a trabalhar para melhorar o concelho. Contamos com a compreensão de todos”.
Infelizmente, estas não são boas notícias para os munícipes, a juntar à inflação, ao aumento das rendas e das prestações da casa, à perda do poder de compra dos salários e pensões, enquanto os lucros dos bancos e das grandes superfícies comerciais dispararam. E, agora, também a Câmara de Serpa…?
Voltando às faturas de Maio 2023: a faturação de dois meses de Água é discutível, pois a responsabilidade do atraso na leitura dos contadores não é dos munícipes, é dos Serviços Municipais. Mas porquê o aumento (também em dobro) das Taxas de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos que representam mais de 50% do valor das faturas? Só por absurdo alguém poderia inventar que a leitura dos “contadores” do saneamento e do lixo também estava em atraso…
A faturação conjunta e EM DOBRO destas três taxas é claramente abusiva e constitui um erro do Executivo que urge corrigir. As recomendações da ERSAR são isso mesmo, meras recomendações, não podem servir de desculpa para agravar os custos aos consumidores nem devem sobrepor-se às decisões da Câmara Municipal de Serpa, órgão democrático eleito pela população e que só a ela responde politicamente.
Nós, abaixo-assinados, munícipes do concelho de Serpa, protestamos contra os valores exorbitantes das faturas de Maio 2023 do Serviço de Água e Saneamento e apelamos à sensibilidade social da Câmara Municipal de Serpa, para que:
1. Anule o valor duplicado das taxas de Saneamento e Gestão de Resíduos Urbanos e faça os acertos para quem já pagou a fatura de Maio, através de créditos para os meses seguintes;
2. Faseie o pagamento, até ao final de 2023, do mês em atraso na leitura do contador da água.
