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POR UM INTERESSE PÚBLICO PARTICIPATIVO

Para: Deputados da assembleia da república, Primeiro Ministro

Exmos Deputados da assembleia da república e Sr. Primeiro Ministro,

Nós cidadãos abaixo assinados exigimos que seja mudada a lei do Interesse Publico e que este não possa ser decidido unilateralmente por governantes.
Vimos por este meio exigir que o interesse público seja sempre alvo de votação ou referendo vinculativo pelas populações locais afectadas pelo uso deste instrumento.
Não podemos continuar a ter projectos aprovados por este meio que vão contra o interessa das populações e são apenas interesse económico de uma muito pequena parcela da sociedade. Projectos que vão contra a natureza e o futuro sustentável do pais!

Alguns exemplos do uso do instrumento de Interesse Público:

1. Mina de Lítio no Barroso
2. Urbanizações de luxo sobre as dunas em Tróia.
3. Empreendimentos de luxo sobre a Praia formosa na Madeira.

E muitos mais. Ficamos à espera de sugestões dos signatários para mais exemplos e/ou alterações ao texto.

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Esta petição foi criada em 05 junho 2023
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