Petição para revisão de decisão-Programa de acesso precoce ao Pembrozilumab em doentes triplo negativo metastático.
Para: Exmo. Sr. Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed Dr. Rui Santos Ivo ;Exma. Sr.ª Diretora da Direção de Avaliação de Medicamentos do Infarmed Dr.ª Marta Marcelino ; Exma. Sr.ª Diretora da Direção de Avaliação de Tecnologias de Saúde do Infarmed Dr.ª Cláudia Marcelino.
O meu nome é Sandra Raquel Freitas Gomes e tenho 40 anos.
Fui diagnosticada em 2016 com cancro da mama triplo negativo localmente avançado (estadio III) na mama esquerda.
Submeti-me a 8 sessões de quimioterapia, cirurgia (mastectomia radical à esquerda com esvaziamento ganglionar e axilar) e para finalizar 33 sessões de radioterapia.
Em Novembro de 2022, fui diagnosticada com uma recidiva ganglionar (estadio IV).
Foi-me proposto quimioterapia carboplatina (AUC 5) D1 e gemcitabina D1 e D8 de 21/21 dias, que iniciei em 20 de janeiro de 2023 e que mantenho até hoje. A este protocolo terapêutico devia ter sido adicionado desde o primeiro ciclo de quimioterapia uma imunoterapia o pembrozilumab. Imunoterapia para qual tenho indicação terapêutica para me ser administrada pela equipa médica que me segue.
Este fármaco ainda aguarda a aprovação do Infarmed neste típo específico de tumor em Portugal e cujo programa de acesso precoce (PAP), foi indeferido a 3 de Maio de 2022. Por isso ainda indisponível para doentes do SNS.
O pedido de prescrição efetuado pela médica assistente a 5 de janeiro, e autorizado pelo Diretor do Serviço de Oncologia Médica do CHULN no mesmo dia, foi remetido à Comissão de Farmácia e Terapêutica que submeteu um pedido ao Infarmed a 9 de janeiro.
No dia 17 de abril de 2023, foi-me recusado o acesso ao fármaco pelo Infarmed.
Infelizmente, o cancro da mama triplo-negativo é um subtipo de cancro da mama agressivo, com mau prognóstico e com opções de tratamento limitadas. A quimioterapia é o principal método de tratamento, contudo devido à natureza agressiva do cancro da mama triplo-negativo o tratamento resulta em baixas taxas de resposta e sobrevivência. O pembrolizumab oferece assim, esperança a quem enfrenta um prognóstico tão sombrio. O ensaio clínico KEYNOTE-355, avaliou a segurança e eficácia da utilização de KEYTRUDA (Pembrolizumab) vs Placebo ambos em combinação com a quimioterapia em cancro da mama metastático triplo negativo. Os resultados demonstraram um aumento da sobrevivência livre de progressão no braço de KEYTRUDA, comparativamente ao placebo (10 meses vs 5 meses). Em termos de sobrevivência global, foi também observado um aumento para 23 meses no braço de KEYTRUDA comparativamente aos 16 meses observado no braço de placebo (Cortes J, Rugo HS, Cescon DW, et al. Pembrolizumab plus Chemotherapy in Advanced Triple-Negative Breast Cancer. N Engl J Med 2022;387:217-226). Com base neste ensaio, o KEYTRUDA encontra-se aprovado pela Agência Europeia do Medicamento para o tratamento do cancro da mama metastático, triplo negativo desde 16 de Setembro de 2021. KEYTRUDA è também recomendado pela ESMO (European Society for Medical Oncology) em combinação com quimioterapia como primeira linha de tratamento no cancro da mama metastático triplo negativo e já é utilizado em vários países europeus.
Não é aceitável, nem ética nem moralmente, que uma medicação que se mostra como uma nova terapêutica eficaz e segura, e que melhora globalmente o prognóstico desta doença, seja recusada às muitas mulheres que neste momento travam a luta da sua vida e injustamente a desconhecem por completo. Igualmente inaceitável a justificação de que há alternativa terapêutica equivalente a este medicamento em termos de prognósticos. Sem pembrolizumab o doente corre efetivamente o risco de sofrer complicações graves face à maior probabilidade de recorrência da doença e à menor sobrevida.
Pretendo com este abaixo-assinado, extensível a toda a população, apelar a que a decisão do PAP seja revertida e que esta terapêutica seja disponibilizada e comparticipada para todos os doentes que dela possam beneficiar e para os quais exista critério e decisão clínica positiva.
Pretende-se ainda que este PAP seja aprovado à semelhança do aprovado no passado dia 5 de Abril de 2023.