Por uma mobilidade ativa e mais e melhores transportes públicos na Penha de França
Para: Câmara Municipal de Lisboa, Assembleia Municipal de Lisboa e Junta de Freguesia da Penha de França
Em Abril de 2023, no seguimento do desvio de trânsito automóvel da Baixa e da zona ribeirinha de Lisboa, uma parte da Penha de França passou a estar incluída na chamada “5.ª circular” — nomeadamente, a Rua Morais Soares, a Praça Paiva Couceiro e a Avenida Mouzinho de Albuquerque.
A redução de tráfego na Baixa é um passo positivo para a cidade. No entanto, as vias referidas — já por norma bastante congestionadas e com graves problemas de poluição atmosférica, poluição sonora e insegurança rodoviária — passaram a manifestar um agravamento do tráfego automóvel de atravessamento. Além dos efeitos negativos mencionados, também prejudica a fluidez do transporte coletivo, ao qual se deveria dar prioridade.
Nas zonas atravessadas por estas vias escasseiam as condições para a circulação de bicicleta ou a pé em segurança, bem como um espaço público de qualidade. E esta circular de atravessamento foi desenhada sem que tenham sido planeadas e/ou implementadas quaisquer medidas de mitigação dos impactos negativos do acréscimo de trânsito. Porém, esta poderia ser uma excelente oportunidade para criar condições para a mobilidade ativa na freguesia.
Estas questões levam um grupo de cidadãs e cidadãos a interpelar a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia Penha de França para exigir a adopção de um conjunto de medidas concretas, algumas realizáveis a curto prazo, para contrariar esta tendência de agravamento do tráfego automóvel e assegurar uma freguesia com melhor qualidade de vida para todas as pessoas. São elas:
> Implementar medidas de acalmia de tráfego nestes eixos, tais como:
- Reduzir a velocidade máxima permitida para 30 km/h, complementado com soluções físicas de acalmia de tráfego;
- Criar condições de acalmia de tráfego, em especial junto às escolas;
- Garantir que as pessoas, nomeadamente as com mobilidade reduzida, têm tempo de atravessar as ruas nos semáforos (2,5 seg./metro, como previsto no DL 163/2006);
Introduzir passeios contínuos (prolongamento do passeio na intersecção) nas entradas e saídas das ruas residenciais;
- Introduzir passadeiras e controlo de velocidade nas ruas mais compridas (máx. 50m entre passadeiras);
- Introduzir árvores de alinhamento a ladear as vias de circulação, preferencialmente entre lugares de estacionamento.
> Aumentar a largura do passeio nas ruas com maior tráfego pedonal, como a Rua Morais Soares;
> Concretizar rapidamente o plano de expansão das ciclovias previstas nos eixos desta freguesia: Morais Soares, General Roçadas, Mouzinho de Albuquerque, Av Afonso III;
> Colocação das estações GIRA previstas no Plano da EMEL: Paiva Couceiro, Parada do Alto de S. João e Mercado de Sapadores;
> Criar lugares de estacionamento seguro para bicicletas nos parques cobertos pertencentes à Junta de Freguesia da Penha de França (Sapadores) ou da EMEL (R. Heróis de Quionga, entre outros);
> Criar parques de bicicletas e/ou motociclos nos 5 metros anteriores às passadeiras, sobretudo nos principais eixos viários;
> Reforçar a frequência dos transportes públicos (fora e dentro da freguesia) em horário diurno e noturno;
Estabelecer a meta de 10% para o uso de bicicleta na freguesia e elaborar um Plano de Ação Climática, à semelhança do municipal, com respectivas medidas de monitorização.
MAPEAR – Assembleia pela Mobilidade Ativa e Espaço Público na Penha de França
Somos um grupo de pessoas que vive, trabalha ou visita com regularidade a freguesia da Penha de França e se preocupa com a falta de condições para a mobilidade ativa e de espaços públicos de qualidade nesta freguesia.
