Gratuitidade de produtos de menstruação no SNS
Para: Assembleia da República
Em Portugal, milhares de mulheres têm dificuldade em adquirir produtos de higiene feminina básicos. No caso das mulheres sem abrigo, a realidade é ainda mais chocante quando se pensa que estas têm que recorrer a outros métodos, muitas vezes prejudiciais à sua saúde, para fazer face a algo que é uma questão feminina, simplesmente, e que a mulher não pode controlar.
A falta de acesso a estes produtos tem impactos fatais na saúde das mulheres, dado que na falta de produtos apropriados, são usados pedaços de pano, toalhas, papel higiênico, papelão, jornais, é feita uma utilização repetida dos mesmos pensos ou utilização de tampões por mais tempo do que o aconselhado. Nestes casos, coisas como infeções vaginais ou urinárias são recorrentes, verificando-se também situações mais graves como insuficiências renais ou morte por choque séptico (Como resultado, os órgãos internos, como os pulmões, os rins, o coração e o cérebro, geralmente recebem muito pouco sangue, causando seu mau funcionamento).
Além dos potenciais impactos na saúde, a falta de acesso a produtos de higiene menstrual tem um impacto social, acentuando a desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Sem acesso a estes produtos, inúmeras mulheres e adolescentes ficam impossibilitadas de estudar ou trabalhar.
Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. A ONU estima que uma em cada dez meninas faltem à escola quando estão menstruadas.
Do mesmo modo que se percebeu a importância de dispor, gratuitamente, métodos contraceptivos e preservativos, quer para combater as doenças sexualmente transmissíveis quer com o objetivo de travar gravidezes indesejadas, porque motivo se deixa de lado uma questão a que nenhuma mulher pode fugir?
Porque motivo, não se considera essencial distribuir estes produtos de forma gratuita quando uma mulher não pode, simplesmente, decidir de deixar ter o seu período menstrual?
Porquê submeter mulheres à humilhação de não poder lidar com o seu período menstrual de uma forma digna?
Porquê taxar ou sequer cobrar, a uma mulher sem poder de compra, um produto que é OBRIGATÓRIO para a sua saúde que não consegue conter?
“Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, o que significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados”
PELA GRATUITIDADE DOS PENSOS HIGIENICOS E TAMPÕES JÁ!!!!
https://www.noticiasmagazine.pt/2021/quando-menstruar-e-sinonimo-de-pobreza/bem-estar/263686/
https://www.publico.pt/2020/11/25/impar/noticia/escocia-pais-tornar-gratuitos-produtos-menstruais-1940570
