Reabilitação da Escola Secundária José Falcão em Coimbra
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro Ministro, Senhor Ministro da Educação, Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra
A Escola Secundária José Falcão necessita urgentemente de ser reabilitada, pois está completamente degradada e aguarda há muitos anos por uma intervenção.
Fundada em 1836, foi um dos três primeiros liceus criados no país. Por ela, passaram muitos alunos e professores que foram ou são importantes figuras da sociedade portuguesa, quer a nível nacional quer internacional, tais como João de Deus, Almada Negreiros, Fernando Namora, António Gedeão, Miguel Torga, José Afonso, Luís Góis, António José de Almeida, Bernardino Machado, Manuel Teixeira Gomes, Bissaya Barreto, José Gouveia Monteiro, António de Almeida Santos, entre muitos outros.
O edifício constitui referência obrigatória quando se fala do Modernismo em Portugal. Foi, em 2010, classificado pelo IGESPAR como Monumento de Interesse Público.
Trata-se de um edifício que foi criado segundo as modernas concepções europeias do espaço liceal, que obedecia a normas rigorosas de higiene escolar (materiais utilizados, luminosidade, capacidade dos diversos espaços, etc.) e correspondia às exigências de um plano pedagógico que contemplava as áreas das Humanidades, das Ciências, das Artes Oficinais e da Educação Física.
Ao longo dos oitenta anos da sua existência, o edifício da Escola Secundária José Falcão nunca sofreu uma intervenção de fundo, encontrando-se atualmente em avançado estado de degradação, apresentando um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte de toda a comunidade escolar.
De entre os vários problemas que o edifício apresenta estão: a falta de climatização, tornando-se insuportável para os alunos suportar os rigorosos invernos e as temperaturas elevadas no verão; as infiltrações e humidades que vão visíveis por todo o edifício, chegando a chover em algumas salas; o pavimento apresenta fissuras e buracos comprometendo a segurança dos utilizadores; os azulejos estão a cair em vários locais da escola; e sendo grande parte da canalização e da instalação elétrica ainda de origem, compromete a sua eficiência e a própria segurança.
Atualmente, a escola secundária é frequentada por cerca de 1000 alunos, professores e auxiliares, não apresenta as condições mínimas de conforto e segurança, comprometendo a própria aprendizagem dos alunos e o trabalho dos professores e auxiliares.
Há anos que a comunidade escolar reclama uma intervenção profunda, mas, ano após ano, as obras vão sendo constantemente adiadas. Nas últimas décadas a requalificação da escola esteve prevista por três vezes. A programação da Parque Escolar abrangeu por duas vezes as obras na escola, mas estas nunca avançaram. Mais recentemente, esta escola ficou arredada do programa que vai requalificar mais de 200 escolas portuguesas com recurso a fundos comunitários do Portugal 2020.
Exige-se, pelas razões invocadas, uma intervenção urgente e de fundo nesta escola, a mais antiga da cidade de Coimbra e uma das mais históricas do país.
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