Compensação por Risco para os Enfermeiros em Funções nas Viaturas de Suporte Imediato de Vida dos Açores

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Exmo. Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores
Exma. Sra. Secretária Regional da Saúde e do Desporto dos Açores
Exmos. Srs. Deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

Os Enfermeiros que tripulam as viaturas de Suporte Imediato de Vida SIV) nos Açores são profissionais com um elevado grau de diferenciação técnica e competências desenvolvidas e adquiridas, que se revelam fundamentais no socorro pré-hospitalar e inter-hospitalar na Região Autónoma dos Açores e que, desde a sua implementação em Março de 2012 vêm assegurando a melhoria da resposta de emergência na região, com indiscutível acréscimo na qualidade e segurança dos cuidados prestados.

Apesar destas premissas, estes Enfermeiros estão sujeitos a um elevado risco e penosidade acrescidos, relativamente aos colegas que prestam cuidados nas unidades de saúde e restantes funcionários da administração pública, em nada inferiores a outros agentes de segurança pública, a quem é reconhecido esse risco e devidamente compensado através de um subsidio de risco, como é o caso dos agentes da PSP e militares da GNR, a quem o Decreto-Lei n.º 77-C/2021 de 14 de Setembro, incluindo uma majoração já aprovada aprovada pela Assembleia Legislativa Regional por unanimidade em Julho de 2022.

Ora, os Enfermeiros que tripulam as SIV estão, por razões inerentes à especificidade da sua atividade assistencial, sujeitos a variados e números riscos, dos quais se destacam, mas não limitam:

- risco rodoviário, pela circulação em marcha de emergência para rapidamente prestar socorro a quem dele necessita;

- risco profissional, pela tomada de decisão e necessidade de atuação rápida e eficiente para garantir cuidados de emergência diferenciada ás vítimas socorridas;

- risco de saúde física e psicológica pela exposição a ambientes descontrolados e potencialmente inseguros, onde são os únicos profissionais qualificados e diferenciados em presença física para assegurar cuidados de saúde, o que acarreta um elevado risco de exposição física e emocional.

Assim, os Enfermeiro SIV dos Açores, solicitam a V. Exc. a atribuição de uma forma de diferenciação monetária de modo a compensar especificamente e de forma adequada o risco e a penosidade das funções que lhe são atribuídas no Sistema Integrado de Emergência Médica nos Açores.

Acresce salientar que a taxa de retenção de enfermeiros nas viaturas SIV é inferior a 50%, ou seja, do total de enfermeiros que já fizeram formação e foram operacionais SIV, um número muito significativo deixou de o ser, sendo que a maioria eram profissionais com elevado grau de experiência e proficiência, empobrecendo por isso o sistema.

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