Pela revogação da alteração da licença de maternidade
Para: Ex.mo Sr Presidente da Assembleia da República
Até aqui, para fixar a licença alargada e receber 83% do vencimento, a licença teria de ser partilhada no mínimo 5+1, cinco meses para a mãe e um para o pai.
Com a nova medida anunciada em DRE que vai aumentar a percentagem dessa licença alargada para 90% do salário mas apenas se passar a ser 4+2, 4 meses da mãe e 2 do pai. Porque se mantém os 180 dias no total
O governo vai na prática retirar 1 mês à mãe.
Para além disso, a licença de paternidade será aumentada dos 20 dias úteis para 28 "seguidos". Ou seja, em termos práticos, na maior parte dos casos não se verifica um ganho para o trabalhador, uma vez que esses dias serão "seguidos"
Com esta petição, pretende-se, no mínimo, a restituição da licença de 5m (mãe) +2m (pai), sendo que o objectivo final será obter-se uma licença de maternidade de 6meses a gozar pela mãe, e 2 pelo pai.
