Incentivar a poupança
Para: Autoridade Tributária e Aduaneira
Vamos com esta petição ensinar a Autoridade Tributária e Aduaneira a garantir aos seus contribuintes a mesma progressividade fiscal e por conseguinte o encorajamento à poupança a longo prazo, através de mais produtos financeiros tal como já existe para os PPRs e seguros financeiros.
Peticionamos aqui uma tributação com base no prazo de investimento dos produtos financeiros comercializados em Portugal.
Atualmente, existe um nivelamento fiscal quase total sobre produtos financeiros que podem ser utilizados como veículos de poupança e não de especulação, este nivelamento demonstra notoriamente um preconceito da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre os produtos financeiros, à exceção de Plano Poupança Reforma (PPR) e seguros financeiros que beneficiam duma redução fiscal em função do horizonte temporal em que o produto é mantido em carteira.
A redução fiscal com base no prazo de investimento incentiva a poupança de médio e longo prazo.
Exemplo de PPR, quando o resgate ocorre fora dos fins legalmente previstos e não tendo havido fruição dos benefícios fiscais em IRS, aplica-se uma tributação dependendo do prazo de investimento:
1. Até ao quinto ano de vigência do contrato, a taxa será de 21,5%;
2. Entre o quinto e o oitavo ano de vigência do contrato, a taxa será de 17,2%;
3. Após o oitavo ano de vigência do contrato, a taxa será de 8,6%
Porque é que fundos de investimento de ações/ações, fundos de obrigações/obrigações, fundos de investimento imobiliário, depósitos a prazo e até mesmo certificados de aforro são tributados a 28% independentemente do prazo de investimento? Muitos destes produtos financeiros têm prazos recomendados para o investidor de 5 ou até mesmo 10 anos.
Exemplo: Se uma pessoa detiver um investimento em certificados de aforro durante 10 anos, no fim irá pagar mais quase 20% de imposto do que se tivesse tido um PPR.
Ensinou o professor e economista Benjamin Graham:
“Investir e especular diferem porque os especuladores procuram obter um lucro rápido com um movimento de ações de curto prazo. Enquanto isso, os investidores adotam uma abordagem de longo prazo para gerir o seu portfólio.”
Devemos então encarar a tributação sobre todos os produtos financeiros face ao seu prazo de investimento e não nivelar a tributação das mais valias como se esses mesmos fossem apenas produtos especulativos e os investidores desses mesmos produtos especuladores em vez de poupadores/investidores.
Com a tributação legalmente em vigor, estamos a penalizar os contribuintes que poupam a médio/longo prazo através destes produtos financeiros.
Sem mais assunto e antecipadamente grato pelo vosso tempo.
