Provas de Aferição em Formato Digital: Alargamento do Acesso Gratuito a Computadores Portáteis para Todos os Alunos do Ensino Obrigatório (Programa Escola Digital)

Excelentíssimos Senhores,

Nós, abaixo-assinados, vimos por meio desta petição pública solicitar o alargamento do acesso gratuito a computadores portáteis para todos os alunos do ensino obrigatório no âmbito do Programa Escola Digital. Este Programa foi promovido pelo Ministério da Educação e gerido pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) (https://portugaldigital.gov.pt/formar-pessoas-para-o-digital/conhecer-a-escola-digital/) e tem como principal objetivo garantir o acesso dos alunos e professores a equipamentos informáticos com ligação à internet e recursos pedagógicos digitais. Esta Iniciativa nacional visa, assim, levar as competências digitais a todos os portugueses, apostando na inclusão e literacia digital, na educação das novas gerações, na qualificação da população ativa, na formação avançada e especializada de quadros superiores e na investigação.
O Programa Escola Digital, que disponibiliza computadores portáteis a alunos do ensino obrigatório em situação de vulnerabilidade socioeconómica, é uma iniciativa muito importante, mas que precisa ser ampliada para abranger todos os alunos do ensino obrigatório. Este Programa está a ser desenvolvido apenas para os alunos e professores das escolas públicas, deixando de fora todos os alunos do ensino particular e corporativo (o que corresponde a 20% dos alunos portugueses, segundo dados PORDATA para 2021). Esta medida causa limitações e desigualdades em 1 de cada 5 alunos portugueses, cujos pais e encarregados de educação optam (pelas mais variadas razões) pelo ensino privado e corporativo, assumindo custos extra com a educação, para além do que já contribuem através dos seus impostos para a educação pública.
Esta desigualdade ampliou-se com a recente medida da realização das provas de aferição do presente ano letivo em suporte eletrónico. São muitos os alunos do ensino particular e corporativo (em especial os do 1º ciclo) que não têm acesso a computadores diariamente e não dispõem deste equipamento para a realização das provas de aferição que se aproximam, prejudicando assim a demonstração dos resultados e o seu desempenho ao longo de todo o ano letivo.
Posto isto, propomos e pedimos às autoridades competentes o alargamento do acesso gratuito a computadores portáteis e recursos digitais para todos os alunos do ensino obrigatório, independentemente de sua condição socioeconómica, para que possam ter um acesso equitativo à educação e preparar-se para um futuro cada vez mais tecnológico. Tal medida trará benefícios e igualdade para todos os alunos e para o sistema educativo como um todo e um grande impacto positivo para a educação no nosso país, garantindo a igualdade de oportunidades e o acesso ao conhecimento para todos os estudantes.
Contamos com o vosso apoio para tornar essa demanda uma realidade!
Atenciosamente.

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