Igualdade direitos no Público e Privado Procriação Medicamente Assistida
Para: Governantes e responsáveis pela saúde pública em Portugal
Caros leitores,
Gostaria de partilhar convosco uma petição importante para a alteração da lei portuguesa nº 32/2006 que estabelece um limite de idade para tratamentos de fertilização in vitro e inseminação artificial. A lei atualmente permite tratamentos de fertilização in vitro e microinjeção de espermatozoides até aos 40 anos e inseminação artificial até aos 42 anos, com financiamento estatal. No entanto, se a pessoa tiver recursos financeiros suficientes, pode realizar esses tratamentos em clínicas privadas até aos 50 anos.
Esta diferença de idade é uma questão de desigualdade social e económica que afeta as mulheres que não têm recursos financeiros para buscar tratamentos de fertilização in vitro ou inseminação artificial após o limite de idade estabelecido pelo Estado.
Por esse motivo, solicito a vossa assinatura nesta petição para que a lei portuguesa seja alterada, permitindo que todas as mulheres tenham acesso aos tratamentos de fertilização in vitro e inseminação artificial, independentemente da sua condição financeira.
Esta mudança na lei seria uma importante conquista para as mulheres que desejam ter filhos, mas que enfrentam problemas de fertilidade e estão além da idade limite atual. Vamos juntos lutar por esta causa e fazer a diferença para todas as mulheres em Portugal.
Obrigado pelo vosso apoio.
Agradecia muito a leitura da carta que escrevi:
Como mulher que iniciou o processo aos 38 anos, sei em primeira mão como é frustrante e angustiante passar por este processo. Ter apenas duas consultas de avaliação em dois anos, sem ainda ter iniciado qualquer tratamento, é extremamente desanimador. A falta de apoio e orientação adequados torna a situação ainda mais difícil.
Infelizmente, muitas mulheres têm enfrentado dificuldades neste processo. Por isso, escrevo hoje em nome de todas, com profunda tristeza e grande preocupação, especialmente em nome de todas aquelas que se encontram perto do limite de idade legal para os tratamentos. Para além da questão do limite de idade, que é por si só profundamente injusto e impede muitas mulheres de terem a oportunidade de serem mães, o processo de procriação medicamente assistida em Portugal tem sido marcado por atrasos e falta de apoio. Como eu, muitas outras mulheres já devem ter iniciado o processo de procriação medicamente assistida junto do seu médico, apenas para descobrir que as consultas e exames demoram meses para serem marcados e que, mesmo quando são marcados, podem ser desmarcados de última hora pelos hospitais, o que prolonga ainda mais o processo.
O tempo de espera para a consulta em centros públicos de PMA é significativo, o que dificulta ainda mais a situação de todas nós que já estamos atrasadas em relação à idade ideal para a maternidade. Muitas vezes, já se passaram anos a tentar engravidar naturalmente, sem sucesso, e quando finalmente se decide recorrer a tratamentos de PMA, enfrentam mais uma espera prolongada. Quase que ironicamente, devo dizer que devemos alertar as nossas adolescentes para marcarem a sua primeira consulta de infertilidade aos 25 anos, para que, aos 40 anos, tenham possibilidades!
A situação é ainda mais grave para as mulheres que se aproximam dos 40 anos e que estão a ver os seus tratamentos de procriação medicamente assistida serem interrompidos quando chegam aos 40! Nunca pensei que tinha um prazo de validade, mas agora sei que, para o Estado, tenho, e para o privado não tenho o mesmo. Chegar aos 40 e simplesmente acabar, a partir desta data és dada como inválida para a questão! Podem explicar porquê? Se existem consequências, então por que optam por ajudar, com um método mais simples, as mulheres a engravidar até aos 42 anos? Podem responder? Não entendo.
Deve ser muito triste quando a mulher recebe uma informação a dar-lhe um prazo de validade e quando são informadas de que não vão poder fazer tratamento porque ultrapassaram o limite de idade.
Mas se quiserem, poderão recorrer ao privado. É importante também referir que a situação nos centros privados é diferente. Lá, o limite máximo de idade para tratamentos de fertilização in vitro é de 50 anos, o que significa que muitas mulheres que não conseguem ter acesso a tratamentos no sistema público têm de recorrer aos privados, onde os custos são elevados e nem todas as mulheres têm condições financeiras para o fazer.
Será que isto tem alguma lógica ou fundamento? Agora, devo dizer em termos de prazos e validades, se não conseguem fazer no público, devem efetuar o encaminhamento para o setor privado. Devem optar por esta solução e implementá-la. Ou então, estender pelo menos o prazo mediante o início do processo, dando oportunidades a todas nós. Caso não seja possível alargar os prazos para as mulheres que estão a tentar ser mães através de tratamentos de procriação medicamente assistida. É de uma grande crueldade que estas mulheres tenham os seus sonhos de maternidade interrompidos por questões burocráticas.
Temos o direito de ser mães! Nós, mulheres, merecemos a oportunidade de ser mães, independentemente da nossa idade ou situação financeira. Entretanto, relembro que a realidade das mulheres tem mudado nos últimos anos, e cada vez mais elas têm filhos mais tarde. Além disso, o país impõe a necessidade de trabalhar por mais tempo, o que muitas vezes atrasa o momento de se ter filhos.
É importante ressaltar que a situação não afeta apenas as mulheres, mas também os seus parceiros e famílias, que sofrem juntos com a falta de apoio e a demora nos processos. É necessário que haja uma atualização urgente na legislação que permita que mulheres que estão a chegar à idade limite possam ter acesso aos tratamentos.
A todas as mulheres hoje e no futuro que estejam a passar por esta situação, só tenho a dizer que lamento profundamente pela dor e preocupação que têm passado na vossa jornada para engravidar. É triste e revoltante pensar que a lei em Portugal não acompanha a realidade das mulheres, que cada vez mais têm filhos mais tarde por necessidades profissionais ou outras circunstâncias da vida.
É inaceitável que as mulheres sejam privadas do direito à maternidade, que lhes seja negado o acesso a tratamentos de infertilidade que podem ser essenciais para realizar o sonho de ser mãe. É injusto que o processo seja tão demorado, que exames marcados com tanta expectativa sejam desmarcados no último minuto, prolongando ainda mais o sofrimento e a angústia.
Este é um problema que afeta imensas mulheres, e é urgente que se faça algo para mudar esta situação. É preciso que a lei seja atualizada, que os tratamentos de infertilidade sejam disponibilizados de forma mais ágil e acessível, e que as mulheres tenham o direito de escolher quando e como querem construir suas famílias.
Eu sei que não é fácil, mas peço que não percas a esperança. Continua a lutar pelos teus direitos, pela tua saúde, pelo teu sonho de ser mãe. Eu apoio! Espero que este texto possa tocar o coração de quem o ler e que ajude a sensibilizar as pessoas para a importância da luta pelos direitos das mulheres em Portugal.
É frustrante ver que num país com tantas moralidades, as mulheres que procuram tratamentos de PMA estão a ser deixadas de fora. Elas merecem um atendimento atencioso e rápido, especialmente quando se aproxima o limite de idade. Apelo às autoridades responsáveis e competentes que tomem medidas imediatas para atualizar a legislação e fornecer apoio adequado às mulheres que desejam ter filhos. Não podemos mais tolerar esta situação, que é injusta e cruel para todas as pessoas afetadas.
Apelo também ao CNPMA que ajude nesta missão de estender os prazos para que mais mulheres possam ter a oportunidade de ter filhos.
Obrigada pela atenção e espero sinceramente que medidas urgentes sejam tomadas para resolver esta situação preocupante.
Com toda a solidariedade,
