Responsabilidade pela criação e propagação de notícias falsas
Para: Assembleia da República
. O comportamento dos deputados do Partido Chega, na sessão do dia 25 de Abril de 2023, durante o discurso do Presidente da República Brasileira, em pé, erguendo cartazes em que se podia ler “ Chega de corrupção” e batendo ruidosamente nas mesas, é inaceitável.
. Alguém pode considerar este comportamento como infantil e despropositado, mas é estranho à casa da Democracia e demonstra falta de decoro parlamentar.
. O Sr André, líder deste grupo parlamentar, já tinha classificado o Presidente do Brasil, como “ladrão”, numa sessão da Assembleia da República, a propósito do convite do representante máximo do Estado brasileiro a visitar o nosso país por altura das comemorações do 25 de Abril.
. O Sr Presidente da Assembleia da República, em ambas as ocasiões, fez notar o respeito que, a todos os Deputados, é exigido quando se trata de representantes de outros países, com os quais mantemos relações diplomáticas.
. Esta Petição tem por objectivo solicitar aos Srs Deputados de todos os partidos, que exijam ao Sr André a apresentação das provas de que dispõe para classificar o Presidente do Brasil de “ladrão”, já que as autoridades brasileiras não as têm e aos restantes membros do seu grupo parlamentar, que expliquem a intenção e o conteúdo dos cartazes que exibiram na sessão durante o discurso do Presidente Lula e que só não criaram um incidente diplomático pela intervenção pronta do Presidente da Assembleia da República e pela tolerância democrática do Presidente Lula.
As notícias falsas e a sua disseminação têm provocado e vão continuar a provocar estragos nos países democráticos. A única forma de as combater, é exigir a apresentação de provas a quem as cria e as difunde, sejam parlamentares ou simples membros da sociedade e a sua responsabilização, mediante alguma forma de reparação dos danos causados. Do mesmo modo a falta de decoro parlamentar deve ser objecto de punição rigorosa e pedagógica.
26 de Abril de 2023
