Petição em Defesa da Capela N. Sra. da Conceição, Património histórico e cultural da Freguesia de Irivo

Os cidadãos abaixo-assinados, solicitam a estas entidades o embargo da obra/reavaliação do processo de licenciamento de construção nº 43/2023 de 23/03/23, sito no lugar da Ermida com artigo 1238 da freguesia de Irivo, cujo referido licenciamento encontra-se em frente a Capela da Nossa Senhora da Conceição, situada no lugar da Ermida da mesma freguesia, pelos motivos que passamos a citar:
1) Esta Capela foi Igreja Paroquial de Santa Maria de Coreixa até à união de freguesias no séc.XIX;
2) Breve cronologia da Capela Da Nossa Senhora da Conceição:
• Séc. 15 – Construção da Igreja;
• séc. 16 – Construção da pia batismal;
• 1588, 30 outubro – primeiro registo de batismo na paróquia;
• 1589, 11 novembro – primeiro registo de óbito na paróquia;
• 1594, 23 janeiro – primeiro registo de casamento na paróquia;
• séc. 17 – execução das estruturas retabulares;
• 1706 – segundo o Padre Carvalho da Costa, a paróquia é um curato apresentado pelo abade de São Pedro de Cete, mosteiro anexado ao Colégio de Nossa Senhora da Graça, em Coimbra;
• 1722 – data no portal de acesso à casa paroquial;
• 1758, 18 abril – nas Memórias Paroquiais, assinadas pelo pároco José Lopes da Fonseca, é referido que a paróquia é dedicada a Santa Maria, com festa a 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição;
• séc. 20, final – reforma da igreja, com a construção do alpendre exterior;
3) Ao longo dos anos esta capela teve obras de melhoramento, desde todo o seu interior, incluindo obras de arte, como pinturas, esculturas, quadros, até à reparação da cobertura/telhado, sendo a ultima obra realizada em 2011;
4) A realização da festa em honra da Nossa Senhora da Conceição, muito importante e significativa para a população da Freguesia de Irivo, que se realiza anualmente até aos dias de hoje, no dia 8 de dezembro com Missa e Procissão Solene;
5) A Capela da Nossa Senhora da Conceição encontra-se englobada num contexto alargado de proteção, proteção essa devida ao Memorial da Ermida e assinalada na planta de património no PDM de Penafiel ainda em vigor;
6) O valor patrimonial, histórico e imaterial da referida Capela que contribui para a memória coletiva, quer da Freguesia, de Irivo, quer do Concelho;
7) Ausência de afixação do aviso de pedido de licenciamento antes do inicio da referida obra de construção em frente à capela da Nossa Senhora da Conceição, o que impossibilitou as entidades competentes e população da freguesia de Irivo de manifestar a sua oposição ao mesmo licenciamento em tempo útil.

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