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Sim ao parque da cidade de Ourém no “Pinhal do Rei”

Para: Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Ourém e toda a população de Ourém

Oureenses,
Senhores Presidentes da Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Ourém,

Serve a presente petição para impedir a destruição em curso do Pinhal do Rei, actualmente integrado no património da Fundação da Casa de Bragança, uma área florestal que constitui parte integrante e relevante do património histórico e ambiental do concelho de Ourém e cujos limites ou estremas estão assinalados por marcos de pedra centenários.

Trata-se de um sítio estratégico, que resta do Condado de Ourém, pedaço histórico de território do nosso concelho que pertenceu um dia ao Condestável D. Nuno Álvares Pereira e depois aos seus familiares, Duques de Bragança e Reis de Portugal a partir de 1640.

Situado ao lado da cidade de Ourém e com cerca de 125 hectares, tem sido objecto de sucessivos cortes, o primeiro dos quais de cerca de 62,6 hectares (metade da sua área), no ano de 2022.

A Fundação da Casa de Bragança veio confirmar a instalação no Pinhal do Rei, no contexto da desflorestação em curso, de uma central fotovoltaica, projecto que compromete a salvaguarda dos valores ambientais do nosso concelho, não beneficia em absolutamente nada o povo de Ourém e colide, frontalmente, com a vocação e função social da mesma Fundação Casa de Bragança, tendo em conta as particularidades do seu dispositivo estatutário, nos termos do Decreto-Lei instituidor n.º 38848, de 4 de agosto de 1952, que deu corpo ao sonho do último Rei de Portugal, El Rei D. Manuel II, de estar inalteravelmente ao serviço de Portugal e dos portugueses.

A vocação natural e histórica do Pinhal do Rei é, ao invés, e por exemplo, absolutamente compatível com a criação de um parque da Cidade de Ourém, digno desse nome e porventura exemplar no país: ecologicamente ambicioso, totalmente preservado e atraente, destinado ao lazer, ao recreio, ao desporto e à investigação florestal e ambiental.

O Pinhal do Rei é um território amplo e disponível, ao lado do centro da nossa cidade, e onde, sob gestão da Câmara Municipal, poderão ser instalados trilhos, roteiros, ciclovias, espaços de cultura e convívio e os demais equipamentos adequados, incluindo um moderno centro interpretativo.

Assim, porque a Câmara Municipal de Ourém deve promover medidas estratégicas de sustentabilidade, de que a proteção ambiental é o primeiro dos requisitos, e porque a proteção do Pinhal do Rei justifica-se largamente pela sua importância, os subscritores desta petição pública requerem:

1. A imediata rejeição e reversão municipal daquele projecto fotovoltaico no Pinhal do Rei.

2. A urgente reflorestação do Pinhal do Rei, em ordem à preservação do seu singular valor ambiental, histórico-cultural, paisagístico e recreativo.

3. A criação de condições objectivas para a instalação no Pinhal do Rei de um parque da Cidade de Ourém, com a garantia de um ambiente municipal sadio, harmonioso e sustentável, observadas as indispensáveis molduras protocolares aplicáveis e em moldes a definir com a Fundação Casa de Bragança.

APELAMOS A TODOS OS MEMBROS DA COMUNIDADE OUREENSE PARA QUE ASSINEM E PARTILHEM ESTA PETIÇÃO A FIM DE SENSIBILIZAR AS ENTIDADES ENVOLVIDAS.



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Esta petição foi criada em 30 março 2023
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