Levantamento da obrigatoriedade de utilização generalizada de máscara nos Estabelecimentos ou Serviços de Saúde
Para: Senhor Primeiro Ministro
Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro
Dr. António Costa
Petição: Levantamento da obrigatoriedade de utilização generalizada de máscara nos Estabelecimentos ou Serviços de Saúde
A utilização de máscara constituiu uma das mais importantes medidas não farmacológicas para impedir a disseminação do vírus SARS-CoV2 e o controlo da pandemia COVID-19.
À medida que a vacinação e a imunização natural proporcionavam níveis de proteção adequados à manutenção de um baixo impacto da pandemia na saúde pública, a obrigatoriedade de utilização de máscaras foi progressivamente levantada, inicialmente nos espaços interiores de forma geral (Decreto-Lei n.º 30-E/2022 de 21 de Abril), e mais tarde nos transportes coletivos e farmácias comunitárias (Decreto-Lei n.º 57-A/2022, de 26 de Agosto).
Compreensivelmente, os estabelecimentos e serviços de saúde (ESS) e outros locais onde se encontram pessoas de maior vulnerabilidade - estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados - mantiveram esta obrigatoriedade nessa fase.
Hoje, mais de sete meses após a última revisão da obrigatoriedade de utilização de máscara, e mais de três anos após o início da pandemia COVID-19, a situação epidemiológica da pandemia mantém-se favorável no nosso país, pelo que os signatários, maioritariamente profissionais de saúde, solicitam a melhor atenção de V.ª Ex.ª para os seguintes aspetos:
1. Os ESS são estruturas complexas e com especificidades muito diversas, o que, a nosso ver, torna inadequada uma obrigatoriedade de uso de máscara definida de forma indiscriminada e transversal, pois:
a. A vulnerabilidade dos utentes que frequentam os ESS é muito heterogénea, incluindo desde pessoas completamente saudáveis ou outras com grave imunodeficiência, com todos os graus intermédios entre estes extremos.
b. A tipologia de cuidados prestados nos ESS é muito variada, o que condiciona também perfis de risco muito variados entre os diversos espaços.
i. Nomeadamente, as consultas externas programadas são geralmente frequentadas por utentes com doença não aguda ou sem doença (medicina preventiva) que se encontram integradas numa vida social em que as máscaras já não são utilizadas de forma generalizada.
ii. Outros espaços são frequentados por utentes com patologia aguda variada, podendo ser até recomendada a utilização de máscara mesmo quando não era empregue de forma generalizada antes da pandemia (ex.: serviços de urgência, consulta aberta não programa em Cuidados de Saúde Primários
iii. Noutros espaços ainda, como os Blocos Operatórios, Salas de Exames Especiais, Unidades de Transplantação, as máscaras já eram utilizadas previamente e assim se mantêm de forma consensual.
c. As ESS incluem ainda inúmeras áreas não assistenciais, muitas delas em que não circulam utentes (salas de reunião, auditórios, salas de apoio administrativo, refeitórios, laboratórios e oficinas) em que não existe justificação para que sejam tratadas de forma diferenciada relativamente aos espaços análogos existentes fora dos ESS.
2. Os frequentadores (utentes e profissionais) das áreas ambulatórias dos ESS, como as Consultas Externas, estão integrados numa sociedade em que já não se verifica a utilização de máscara na generalidade dos espaços públicos. Assim, é duvidoso o efeito prático de restringir esta utilização aos ESS, quando aí circulam maioritariamente pessoas integradas na sociedade, que no âmbito da qual irão interagir sem máscara com diversas outras pessoas, nas horas precedentes e sucessivas à sua presença nos ESS.
3. Para além da eficácia esperada, também os prejuízos potenciais devem ser levados em conta, nomeadamente:
a) Diversos estudos mostram que a máscara constitui uma barreira importante à comunicação entre profissionais e utentes (Bakhit 2021), afetando em especial os actos em que esta tem papel preponderante, como as consultas. Tendo em conta que 8,4% da população portuguesa sofre de incapacidade auditiva autodeclarada (De Almeida, 2009), a perda adicional da capacidade de leitura labial pode comprometer severamente a comunicação e contribuir para piores resultados em saúde. Por outro lado, o impacto significativo na perceção da expressão facial é outro fator deletério da utilização das máscaras.
b) Outros problemas que afetam um significativo número de utentes, como limitações cognitivas, a prosopagnosia e outros tipos de défices de reconhecimento facial, vêem nas máscaras uma dificuldade acrescida de comunicação (Marler 2021).
c) Foi extensivamente provado que a utilização de máscara durante a consulta tem um efeito prejudicial ao desenvolvimento da empatia entre médico e doente (Wong 2013). Por outro lado, sabendo que as máscaras constituem uma barreira psicológica ao desenvolvimento de relações terapêuticas (Seale, 2015), e que uma relação médico-doente, ou enfermeiro-doente, influenciam favoravelmente os comportamentos em saúde (Berry, 2008), a sua imposição a longo prazo em determinados contextos clínicos (como a consulta) poderá ter um impacto nos próprios resultados em saúde da população.
d) A grande maioria dos profissionais de saúde podem ser classificados como “utilizadores profissionais da voz”, como definido por Salatoff (2001), “qualquer pessoa cuja capacidade de sustento é negativamente impactada pela perda da qualidade e resistência vocal”. Mesmo antes da utilização generalizada das máscaras, estes profissionais já tinham um risco elevado de disfunção vocal (Titze 1997). É de esperar que a utilização permanente das máscaras suscite um conjunto de adaptações hiperfuncionais conscientes e inconscientes que exigirão um maior esforço do aparelho vocal. Recordamos que, mesmo no auge da pandemia, com utilização generalizada de máscaras, era comum ver os políticos e demais intervenientes no espaço público retirarem as máscaras para proferirem discursos e dar entrevistas, o que confirmava a dificuldade sentida na expressão oral quando era exigida uma máxima clareza de discurso. Sendo as máscaras agora utilizadas de forma contínua pelos profissionais de saúde desde há mais de três anos, estes têm sido crescentemente acometidos por um conjunto de sintomas e patologias, tais como odinofonia, lesões e alterações na mobilidade das cordas vocais e laringite. Note-se que as disfunções vocais têm um impacto na vida social e profissional, constituindo também uma causa de absentismo prolongado (Przysiezny e Przysiezny, 2015). Por fim, o uso prolongado de máscara por parte dos profissionais de saúde foi também associado a outros problemas de saúde, como a dermatite de contacto alérgica, dermatite de contacto irritativa, acne (Yu, 2021), desconforto e insatisfação global (Shenal 2012).
4. As autoridades de saúde têm emitido recomendações no sentido de correlacionar a obrigatoriedade de utilização generalizada de máscara nos ESS com o nível de atividade pandémica.
a) Em 23/9/2022, o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) deixou de recomendar a obrigatoriedade de utilização de máscara nas ESS quando que os níveis de transmissão do SARS-CoV2 na comunidade não for “elevado”. O nível “elevado” refere-se a >= 100 novos casos por 100.000 habitantes nos últimos 7 dias. Para referência, em Portugal, em Março de 2023, este número tem sido inferior a 20 novos casos por 100.000 pessoas em 7 dias (Dados da Direção Geral da Saúde).
b) No seu relatório de 6 de Fevereiro de 2023 “Considerations for infection prevention and control practices in relation to respiratory viral infections in healthcare settings”, o European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) permite a descontinuação da utilização de máscara nos cuidados de saúde quando cessam os períodos de elevada transmissão comunitária de vírus respiratórios: “Universal and targeted clinical masking can be discontinued when the period of high community transmission is over.”
c) Desde 21 de Março de 2023 que deixou de ser necessária o uso generalizado de máscara nos ESS da Região Autónoma da Madeira (Circular Informativa 2023/476 da Direção Regional da Saúde da Região Autónoma da Madeira).
Tendo em conta os argumentos acima anunciados, os signatários vêm solicitar a V.ª Ex.ª que pondere:
• proceder ao levantamento da obrigatoriedade de utilização generalizada de máscara nos estabelecimentos e serviços de saúde
• em alternativa, numa primeira fase, proceder ao levantamento da obrigatoriedade de utilização generalizada de máscara em determinadas áreas dos estabelecimentos e serviços de saúde, nomeadamente:
• áreas ambulatórias (consulta externa programada e áreas de exames de ambulatório)
• áreas de circulação
• áreas não assistenciais
É importante ressalvar que, apesar de os signatários entenderem justificar-se o levantamento da obrigatoriedade universal e indiscriminada de uso de máscara nos ESS, julgam que a mesma deverá ser continuar a ser recomendada ou exigida em determinados ambientes clínicos específicos, bem como na existência de sintomas respiratórios (do utente ou do profissional), e ainda perante determinadas condições de saúde (utentes ou profissionais imunocomprometidos).
Referências:
Bakhit M, Krzyzaniak N, Scott AM, Clark J, Glasziou P, Del Mar C. Downsides of face masks and possible mitigation strategies: a systematic review and meta-analysis. BMJ Open. 2021 Feb 22;11(2):e044364.
Berry, L. L. , Turner Parish, J. , Janakiraman, R. , Ogburn-Russell, L. , Couchman, G. R. , Rayburn, W. L. and Grisel, J. , 2008, Patients’ commitment to their primary physician and why it matters. Annals of Family Medicine, 6(1), 6–13.
Salatoff, R. T. , 2001, Professional voice users: the evaluation of voice disorders. Occupational Medicine, 16(4), 633–647.
Centers for Disease Control and Prevention Interim Infection, Prevention and Control Recommendations for Healthcare Personnel During the Coronavirus Disease 2019 (COVID-19) Pandemic, , , actualiz. 27/9/2022
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Direção Geral da Saúde, Número de Novos Casos e Óbitos Por Dia, https://covid19.min-saude.pt/numero-de-novos-casos-e-obitos-por-dia/ consultado em 28/3/2023
De Almeida, S. P., Falcão, J. M. (2009) Incapacidade auditiva autodeclarada na população portuguesa – Uma análise aos dados do quarto inquérito nacional de saúde. Acta Médica Portuguesa, 22(3):223-232
European Centre for Disease Prevention and Control - Considerations for infection prevention and control practices in relation to respiratory viral infections in healthcare settings, 6 Feb 2023 https://www.ecdc.europa.eu/en/publications-data/considerations-infection-prevention-and-control-practices-relation-respiratory
Marler H, Ditton A. "I'm smiling back at you": Exploring the impact of mask wearing on communication in healthcare. Int J Lang Commun Disord. 2021 Jan;56(1):205-214. doi: 10.1111/1460-6984.12578. Epub 2020 Oct 10. PMID: 33038046; PMCID: PMC7675237.
Przysiezny, P. E. and Przysiezny, L. T. S. 2015, Work-related voice disorder. Brazilian Journal of Otorhinolaryngology, 81(2), 202–211
Seale, H., Leem, J.-S., Gallard, J., Kaur, R., Chughtai, A. A., Tashani, M., & MacIntyre, R. (2015). “The cookie monster muffler”: Perceptions and behaviours of hospital healthcare workers around the use of masks and respirators in the hospital setting. International Journal of Infection Control, 11(1).
Shenal BV, Radonovich LJ, Cheng J, et al.. Discomfort and exertion associated with prolonged wear of respiratory protection in a health care setting. J Occup Environ Hyg 2012;9:59–64.
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Wong CK, Yip BH, Mercer S, Griffiths S, Kung K, Wong MC, Chor J, Wong SY. Effect of facemasks on empathy and relational continuity: a randomised controlled trial in primary care. BMC Fam Pract. 2013 Dec 24;14:200. doi: 10.1186/1471-2296-14-200. PMID: 24364989; PMCID: PMC3879648.
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