CARTA ABERTA PELA PROIBIÇÃO DE ARMAS NUCLEARES
Para: Exmo. Sr. Primeiro Ministro de Portugal e Líderes dos Partidos Democráticos portugueses
A 7 de julho de 2017 uma esmagadora maioria das nações do mundo adotou um acordo global histórico para proibir armas nucleares, conhecido oficialmente como o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN).
Após um trabalho intenso de organizações da sociedade civil a nível mundial, que foi reconhecido com a atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2017 (Campanha ICAN), o TPAN entrou finalmente em vigor em 22 de janeiro de 2021 e qualquer Estado pode assinar ou ratificar este importante instrumento de paz em qualquer momento.
As armas nucleares são as mais destrutivas entre todos os tipos de armamento, provocando morte e sofrimento em larga escala por um período estendido no tempo.
Atualmente, existem 9 países no mundo que possuem armas nucleares. São eles a Rússia, os Estados Unidos da América, a China, a França, o Reino Unido, o Paquistão, a Índia, Israel e a Coreia do Norte. Juntos, esses estados possuem 12.700 ogivas nucleares, capazes de provocar a morte a toda a humanidade e a destruição do planeta. Estes países não assinaram o TPAN.
O TPAN proíbe as nações de desenvolver, testar, produzir, fabricar, transferir, possuir, armazenar, usar ou ameaçar usar armas nucleares, ou permitir que armas nucleares tenham base no seu território. Uma nação que possua armas nucleares pode aderir ao tratado, desde que concorde em destruí-las de acordo com um plano legalmente vinculativo e com prazo determinado. Da mesma forma, uma nação que seja base de armas nucleares de outra nação em seu território pode aderir, desde que concorde em removê-las dentro de um prazo estipulado.
Além disso, as nações são obrigadas a prestar assistência a todas as vítimas do uso e teste de armas nucleares e a tomar medidas para a reparação de ambientes contaminados.
O tratado foi negociado na sede das Nações Unidas em Nova Iorque em março, junho e julho de 2017, com a participação de mais de 135 nações, além de membros da sociedade civil. Ele foi aberto para assinatura em 20 de setembro de 2017. É de natureza permanente e será juridicamente vinculativo para as nações que aderirem a ele.
Portugal não participou na negociação do TPAN nas Nações Unidas e ainda não o assinou nem ratificou.
A proibição das armas nucleares é um assunto urgente de toda a humanidade e Portugal pode e deve dar o seu contributo para a paz.
Por este motivo, os signatários desta petição dirigem um apelo profundo às autoridades portuguesas para levar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares à Assembleia da República, para que este seja devidamente analisado e a sua ratificação aprovada, como esperança no futuro do nosso mundo.
Todas as assinaturas serão enviadas pelo Grupo Futuro sem violência, frente de ação humanista, aos líderes dos partidos democráticos e ao Primeiro-ministro português.
