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Pela revitalização da Torre da Refinaria

Para: Assembleia Municipal de Lisboa

A Torre da Refinaria preserva o património histórico do passado industrial da cidade de Lisboa e da freguesia do Parque das Nações. Inicialmente denominada Torre TCC, abreviatura de Thermofor Catalytic Cracking, desempenhava um papel importante na transformação dos produtos vindos da destilação do petróleo bruto, transformando-os em gasolina, gasóleo e outros derivados. Com a sua ininterrupta chama saída do topo, seria mais tarde conhecida como Chaminé Sacor e, finalmente, como “Torre da Galp”.

Depois da função produtiva que desempenhou, foi aproveitada para efeitos recreativos. Com a organização da Expo 98’, após intervenção reabilitadora dos arquitetos Manuel Graça Dias e Egas José Vieira, a base da Torre passou a funcionar como Porta do Mar, uma das entradas do recinto. Pela sua localização privilegiada, foi instalado um elevador para que o topo fosse um ponto de observação panorâmica, destinado a convidados especiais. A parte inferior da Torre também acolheu diversos serviços com diferentes utilidades.

Nos quase 25 anos posteriores à Exposição Mundial, o importante monumento caiu em desuso. Com a extinção da Parque Expo SA, esta estrutura transitou para o domínio da Câmara Municipal de Lisboa, conforme o disposto no Decreto-Lei nº67/2018, de 17 de agosto. A Junta de Freguesia do Parque das Nações, por não ter informações da proprietária (CML), desconhece o real estado da estrutura. Os moradores, principalmente os vizinhos que habitam nas redondezas da Torre, por seu lado, veem o estado lastimável em que se encontra.

Para além dos vidros estilhaçados e da falta de iluminação - alguns moradores e proprietários de lojas mantêm as suas próprias luzes exteriores acesas por uma questão de segurança - também o sistema elétrico apresenta problemas graves e perigosos. No dia 15 de Novembro de 2022, foi relatado um choque elétrico causando uma faísca intensa na estrutura interior e inferior da Torre. O vídeo desse mesmo acontecimento foi enviado para o Presidente da Junta que prontamente relatou à CML. Os bombeiros vedaram a zona, mas nada mais fizeram se não ficarem isentos de responsabilidades.

Ainda mais recentemente, no dia 19 de Março de 2023, foi relatada uma ocorrência que envolveu a ação policial com a ajuda dos Bombeiros: um homem subiu ao topo da Torre e tentou suicidar-se. A rapidez e eficácia dos agentes permitiu salvar uma vida, mas as consequências podiam ter sido graves.

Os moradores do Parque das Nações exigem que o espaço seja revitalizado. Há anos que são prometidas intervenções no espaço, mas nada é feito. É urgente que se recupere um espaço com um tremendo potencial, e que pertence a todos os contribuintes. Independentemente das visões ideológicas - seja através de meios próprios, ou executando uma concessão a privados (uma vez que as entidades públicas não parecem conseguir resolver o assunto) - o importante é que a Torre seja um espaço seguro, dinâmico e esteja em harmonia com o resto da freguesia.



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Esta petição foi criada em 23 março 2023
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