Todos (Docentes) em todo lugar ao mesmo tempo
Para: Ex.mo Senhor Primeiro Ministro
Todos (Docentes) em todo lugar ao mesmo tempo.
Tendo em consideração que os docentes que exercem a sua atividade profissional na Região Autónoma da Madeira irão recuperar todo o tempo congelado para efeitos da progressão na carreira até ao ano da Graça de 2026 de acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M.
Tendo em consideração que os docentes que exercem a sua atividade profissional na Região Autónoma da Açores irão recuperar todo o tempo congelado para efeitos da progressão na carreira até ao ano da Graça de 2024 de acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A
Tendo em consideração que os docentes que exercem a sua atividade profissional no Continente, do total do tempo que lhes foi congelado que perfazia 9 anos 4 meses e 2 dias, apenas recuperaram 2 anos 9 meses e 18 dias. Assim, faltam reaver ainda 6 anos 6 meses e 23 dias. Perante tal facto, o Ministério da Educação e o Governo têm dito reiteradamente: “Esqueçam! Esqueçam e esqueçam!!!”, “Não podemos voltar atrás no tempo, tal é impossível” e “Não podemos dar passos maiores que a perna”. Com estas frases e slogans o Governo e o ME apagam definitivamente da carreira destes professores continentais mais de meia dúzia de anos, esperando que eles se resignem e permaneçam calados. Neste caso, não haverá nenhum ano da Graça para estes docentes recuperarem o tempo que não lhes foi contado e que nunca será.
Perante este tratamento diferenciado e desigual dos docentes que exercem a sua atividade nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira em relação aos docentes que trabalham no território Continental no que se refere ao tempo congelado e também às vagas do 5º e 7º escalões, impõem-se medidas que reponham alguma equidade face a tão flagrante tratamento discriminatório.
Os subscritores desta Petição Pública propõem então a alteração do nome do território Continental. A partir de agora, esta área geográfica de Portugal deveria passar a nomear-se como Região Autónoma do Continente. Consequentemente, com a alteração desta denominação todos os docentes passaremos a trabalhar em Regiões Autónomas e todos seremos tratados como tal. Que assim seja!
