Redução dramática em 33% de aulas práticas no ensino profissional

A Associação de Pais da Escola Secundária de Monserrate em Viana do Castelo, em representação dos encarregados de educação, necessita de uma intervenção por parte de Va Exa para que as aulas práticas no ensino profissional possam continuar a funcionar em regime de desdobramento e a escola continue a formar profissionais de qualidade que a indústria tanto necessita. Passamos a expor:

Foi tomada uma decisão por parte da DGEstE – Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares e da ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional que resulta na eliminação de desdobramentos para turmas com mais de 15 alunos em um terço dos módulos (UFCD – Unidades de Formação de Curta Duração) do ensino profissional da Escola. Isto irá causar uma redução dramática do número de aulas práticas em 33%.

As aulas práticas são o coração do ensino profissional. Existem professores, existem excelentes instalações bem equipadas e fundos para executar as aulas. É por isso incompreensível, para a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Monserrate, que esta diretiva esteja a impedir a formação de técnicos qualificados que as empresas desesperadamente procuram e impedindo que a Escola, verdadeira joia da formação profissional do concelho e do país, leccione normalmente e satisfaça as necessidades da indústria na região.

Estamos totalmente confiantes que Va Exa não deixará tal situação ocorrer, vimos por este meio requerer que Va Exa tome uma ação imediata e eficaz para reverter a redução de desdobramentos e permitir que o próximo ano lectivo inicie com aulas práticas sem constrangimentos.

Abaixo são listados alguns factos para análise mais detalhada da informação:

• A nova configuração do desdobramento de turmas relativamente às UFCD da componente técnica dos cursos profissionais está disponível em anexo

• A selecção de unidades de formação que podem ter desdobramento aparenta ser arbitrária dado que Cursos que são considerados de elevada relevância de acordo com as NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), passam a ter as aulas práticas limitadas enquanto outros de menor relevância continuam como no ano anterior.

A Escola Secundária de Monserrate em particular:

o tem condições excepcionais para realização de aulas práticas, ao nível ou melhor que alguns estabelecimentos do ensino superior em diversas áreas – será gravemente impactada (ao contrário de outras escolas que não têm as infraestruturas necessárias para um ensino prático de qualidade).

o tem professores disponíveis e qualificados nas áreas de formação que ministra;

o tem verbas disponíveis;

o Foi galardoada com o montante de 2,7 milhões de Euros para a criação de 2 CTE - Centros Tecnológicos Especializados (Industrial e Informática). Estes não poderão ser utilizados de acordo com as novas regras dado que sem desdobramento não haverá condições de aprendizagem e de segurança para realizar aulas práticas resultando que equipamentos de grande mais valia fiquem potencialmente inutilizados;

o 4 dos 9 cursos têm relevância regional de qualificações NUTS definida pela CIM, superior a 8, o que significa que há grande necessidade regional para estes cursos – ficam agora comprometidos e incapazes de satisfazer as necessidades da indústria - neste momento absorve 100% dos alunos que finalizam o curso;

o Os alunos que ingressaram nestes cursos com a expectativa de aprendizagem com aulas práticas vêm agora as regras mudadas “a meio do jogo” podendo desmotivar e criar insucesso escolar;

o Foram dados pareceres negativos por parte dos Orgãos de Gestão deste Agrupamento - Conselho Geral, Conselho Pedagógico e Direção da Escola, quanto à nova configuração dos desdobramentos de turmas.

Aguardamos com antecipação uma resolução positiva deste grave problema.

Com os nossos melhores cumprimentos,

A Direcção,
Associação de Pais da Escola Secundária de Monserrate em Viana do Castelo

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