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OBRAS NA ÁREA DE PROTEÇÃO DO CONVENTO DA ESPERANÇA NA CIDADE DE PONTA DELGADA

Para: Direção Regional dos Assuntos Culturais, Presidente do Governo Regional dos Açores, Câmara Municipal de Ponta Delgada , Comissão Diocesana dos Bens Culturais dos Açores

Tendo em conta a recente constatação da instalação de uma suposta peça artística no adro do
Convento da Esperança, Santuário do Senhor Santo Cristo dos Milagres;
Tendo em conta a implantação de uma estátua , estrutura iluminada com néons, aplicações metálicas no pavimento;
Tendo em conta as obras ali a decorrer nomeadamente a remoção de uma significativa quantidade
de lajes de pedra;
Considerando tratar-se de um imóvel de interesse público (IIP), que consta da listagem de
património classificado da Região Autónoma dos Açores, ao abrigo do Decreto n.º 39 175 de 17
abril. I-077-1953, cuja entidade proprietária é a Região Autónoma dos Açores.
Considerando que o seu adro está a menos de 50 metros do perímetro da área de proteção referida
no decreto acima evocado;
Considerando o impacto estético que esta implantação da estatua da Madre Teresa da Anunciada e
objetos conexos conferem ao adro da Igreja do Convento da Esperança e ao próprio imóvel
classificado,

Um grupo de cidadãos vem por este meio solicitar com caráter de urgência, os seguintes esclarecimentos:

1.Foi a Direção Regional da Cultura e restantes autoridades com responsabilidades na matéria ouvidas sobre a acima referida intervenção em área de proteção do Convento da Esperança?

2. Se sim, quais foram os respetivos pareceres sobre as referidas obras?

3. Se não, pondera o Governo Regional e restantes autoridades com responsabilidades na matéria fazer cumprir a lei ou irão continuar a ignorar que não tem nada a ver com o assunto?



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Esta petição foi criada em 15 março 2023
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