Pela MUITO URGENTE requalificação da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira
Para: Câmara Municipal de Leiria; Associação Nacional de Municípios Portugueses
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leiria
Exma. Senhora Presidente da Associação Nacional de Municípios
A Escola Secundária Afonso Lopes Vieira (ESALV) foi construída em Leiria, em 1982, e dimensionada inicialmente para cerca de 800 alunos, para dar resposta ao excesso de alunos desta cidade. Essa circunstância determinou a rapidez de construção com utilização de materiais pré-fabricados com limite de validade relativamente restrito.
Salas onde chove, ladrilho solto, portas que não fecham ou rachadas, janelas que não abrem nem isolam, estores partidos, cabos elétricos ressequidos, quadro elétrico a disparar frequentemente, infiltrações, casas de banho danificadas, esgotos que entopem... São estas razões, entre outras, pelas quais não estão asseguradas as condições de segurança e de trabalho dignas que os mais de 1100 alunos, e cerca de 160 profissionais de educação desta escola merecem, e que tornam a ESALV incapaz de proporcionar um serviço educativo de qualidade, apesar da resiliência da Comunidade Educativa que tenta adaptar-se às dificuldades e improvisar soluções operativas.
Em 2008, a ESALV foi incluída no Programa de requalificação das escolas secundárias, no âmbito da Parque Escolar, tendo sido elaborado um projeto de arquitetura e respetivos projetos de especialidade. Por circunstâncias financeiras da vida pública portuguesa esse Programa foi suspenso em 2011.
Em 2019, no quadro da municipalização da Educação, a Câmara Municipal de Leiria elaborou uma outra proposta de intervenção de melhoria das instalações que, até hoje, também não foi iniciada.
A recente divulgação pública da candidatura do projeto de requalificação da ESALV ao Portugal 2030, mas classificada como urgente, na segunda prioridade, faz antever novo adiamento da intervenção para além de comprometer a adequada dimensão do projeto. Tendo esta prioridade sido acordada entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em julho de 2022, não são conhecidos os critérios e fundamentos.
Nesse sentido, e dada a urgência inadiável da concretização das obras de requalificação da ESALV, os signatários desta petição exigem que a Câmara Municipal de Leiria e a Associação Nacional de Municípios Portugueses tomem as diligências necessárias junto do Governo para que a descrição da prioridade da ESALV seja de MUITO URGENTE, quer neste processo de candidatura, quer em eventuais candidaturas a outras fontes de financiamento, designadamente o Plano de Recuperação e Resiliência e o Banco Europeu de Investimento.
