Contra o encerramento noturnos dos Serviços de Urgência de Pedopsiquiatria do Hospital D. Estefania em Lisboa
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da Republica
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da Republica,
A decisão do Conselho Executivo do Serviço Nacional de Saude de encerrar os serviços de urgência de Pedopsiquiatria do Hospital D. Estefania em Lisboa em Lisboa, é na nossa opinião, uma violação dos direitos das crianças e jovens (0 aos 18 anos de idade) no acesso à saude, quer por se constituirem como um segmento fragil e desprotejido de população. Em muitos casos, os serviços de urgência de Pedopsiquiatria, constitui-se como a unica resposta possivel as crianças e jovens e respectivas familias, em caso de situação de doença aguda, por falta de resposta do SNS no acesso às consultas de especialidade e de respectivos terapeutas, Psicologos, Psicomotricistas, Enfermeiros Especialistas entre outros profissionais de saude, especializados nesta área. Isto porque, não existem recursos humanos suficientes para uma respostas eficaz e atempada para dar cobertura a todas a exigencias nesta área, a nivel nacional.
Fora dos grandes centros urbanos, existem distritos onde nem sequer existem recursos humanosde saude nmental, e noutros distritos existem apenas 1 medico, sem capacidade de resposta para todas as solicitações de pedido de consulta externa.
Para além disto, não existem Psicologos e outros profissionais especializados de apoio à saude mental, em numero suficiente em todo o território nacional, para dar respostas aos crescentes problemas de saude mental das crianças e jovens portugueses. A titulo de exemplo, o Distrito de Santarem dispõe apenas de dois médicos especialistas para todo o distrito e para pelo menos quatro hospitais.
Ora, sabendo-se que no pós pandemia, a saude mental foi considerada pela OMS e pelo proprio Governo Portugues uma prioridade, não entendemos como é que o encerramento de serviços de urgência em periodo noturno, possa ser uma resposta acertada às emergentes necessidades de resposta à saude mental.
Assim, os abaixo assinados, veem pelo presente solicitar a V. Exa. o seguinte:
1. Reabertura imediata do Serviços de Urgência de Pedopsiquiatria do Hospital D. Estefania em horario noturno.
2. Abertura de Serviços de Urgência de Pedopsiquiatria em todo o pais, nomeademente nas capitais de distrito.
3. Implementação imediato do Plano Nacional de Saude Mental.
4. Contratação de mais recursos humanos especializados para dar resposta aos milhares de casos de crianças e jovens que se encontra em lista de espera para consultas e internamento. Falamos de Pedopsiquiatras, Psicologos, Enfermeiros especialistas em saude mentes, terapeutas, psicomotricistas, pessoal auxiliar e administrativo com formação adequada.
5. Criação e implementação de uma rede de apoio aos doentes com os mais variados problemas de saude mental, para acompanhamento no pós internamento, familiares.
6. Implementação de um programa para apoio à saude mental na comunidade e nas escolas, onde cada vez mais existem mais crianças e jovens com disturnios de ansiedade, depressão, disturbios alimentares, etc,
7. Aumento do numero de serviços de Pedopsiquiatria, com consulta externa, pelo menos uma por distrito, com formação de um serviço especializado, varios profissionais.
8. Melhoria da formação dos médicos Pediatras na área de saude mental, como forma de adquirirem ferramentas que lhes permita o encaminhamento precoce de crianças e jovens com sinais de doença de foro de saude Mental.
9. Contratação de pelo menos um Psicologo Clinico, para cada Agrupamento de Escolas a nivel nacional, de modo a permitir a sinalização precoce de casos de doença de saude mental, com articulação com os serviços de Pediatria e Pedopsiquiatria dos serviços hospitalares de referencia.
Solicitamos a Vossa Excelencia, a possibilidade do gravissimo problema de falta de acesso e cuidados de saude mental, possa ser discutido em plenário, com o intuito de garantir o Direito de Todos á Saude, previsto na Constituição da Republica Portuguesa
