Petição por uma Linda-a-Quinta da Maruja

Pelo usufruto público do espaço do atual estaleiro da Junta de Freguesia, o Parque da Junça, em Linda-a-Velha, último vestígio da Quinta da Maruja, por um habitat digno e sem emparedamentos para novos e antigos moradores.

No seguimento da decisão da Câmara Municipal de Oeiras em construir um prédio de habitação nos terrenos da antiga Quinta da Maruja, a escassa distância da fachada de dois edifícios de habitação já existentes e devidamente enquadrados na malha urbana, tal como se urbanizava há 50 anos, os cidadãos abaixo assinados vêm exercer o seu direito de petição:

Numa das últimas parcelas de terreno pertencentes à antiga Quinta da Maruja, onde nos últimos anos tem vindo a funcionar o estaleiro da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, a CMO pretende agora construir um prédio de habitação social de 16 fogos e 4 lojas por 4,2 milhões de euros.

O custo de construção de cerca de 210 mil euros por fogo/loja, para o qual não se encontra qualquer explicação, e que é lesivo do erário da CMO, do Estado Central e dos Fundos do PRR.

O projeto acarreta alterações drásticas na qualidade de vida dos moradores dos prédios circundantes, que vão ficar emparedados, e a violação de várias normas legais, a saber:
- a implantação do edifício não respeita o cumprimento da regra das distâncias mínimas considerando a relação da altura do edifício fronteiro a norte com a implantação do novo edifício, segundo o Artigo 59.º do RGEU.
- também não é respeitada a distância mínima entre fachadas nas quais existam vãos de compartimentos de habitação, no que respeita à relação com o edifício a sul, conforme previsto no Artigo 60.º do RGEU.

Violações estas que nos foram confirmadas por diversas fontes de grande credibilidade.

No projeto da CMO, a entrada da garagem e as grelhas de ventilação, distam apenas cerca de 6 metros das janelas dos prédios já existentes, colocando em causa a salubridade, ventilação e o sombreamento de todos os fogos e, acima de tudo, a saúde de todas as pessoas que lá habitam.

Ora, de acordo com a jurisprudência, para além dos interesses públicos que o RGEU pretende salvaguardar, as normas têm de ser cumpridas com vista à proteção dos interesses particulares.

Nenhuma destas premissas foi tida em consideração pela CMO que, à semelhança do que se está a passar noutros pontos do concelho, decide sem auscultar os munícipes e sem ter em conta as suas legítimas expectativas e direitos adquiridos.

Por tudo isto, contestam os peticionários o projeto do novo prédio, não por ser destinado a pessoas de menores rendimentos, pessoas essas que também têm direito, não só a uma habitação digna, mas à dignidade de todo o seu espaço envolvente.

Assim, os peticionários solicitam a suspensão da construção deste edifício, e propõem que a CMO coloque em primeiro lugar os direitos e os interesses dos moradores das zonas adjacentes à Quinta da Maruja, promovendo para aquele espaço um jardim a partir das árvores existentes, reaproveitando algum edificado, e criando um ponto de encontro intergeracional voltado para o lazer e para a fruição cultural, dando vida a um bairro do concelho cada vez mais envelhecido.

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