Carta aberta de dirigentes escolares a Sua Excelência o Ministro da Educação
Para: Sua Excelência o Ministro da Educação
Os subscritores desta carta são de diversas origens, professores de múltiplas disciplinas e
em diversos locais, e que se situam em diferentes momentos da carreira docente.
Em comum: todos nós exercemos funções que incluem uma componente de gestão e
administração das escolas.
Nesse sentido, somos segmentos de sustentação da chamada administração educativa
que são, também, e principalmente, as escolas.
A importância da função administrativa na atividade das escolas
A autonomia das escolas é muito insuficiente, mas os cargos que o modelo de gestão
define são essenciais para o funcionamento do sistema educativo e são desempenhados por
professores que partilham do quadro profissional e de carreira de todos os restantes e que
vêm, por este meio, manifestá-lo junto de Vossa Excelência.
E fazemo-lo, porque é um dever funcional, além de ato de cidadania, apontar o que está
mal, na expetativa de que haja reflexão e ação para resolver. Isso é exercer autonomia cívica e
é criar Democracia.
Somos Presidentes e vogais de Conselhos Gerais, Diretores/as, Subdiretores/as,
Adjuntos/as, Coordenadores/as de Ciclo, Departamento ou Estabelecimento.
Muitos de nós têm décadas de dedicação à função docente e podemos invocar percursos
mais ou menos longos, reconhecidos pelos colegas e pelas comunidades, no exercício dos
cargos referidos.
A urgência de agir num momento crítico
Vimos dizer de viva voz e com a explicitação que a urgência exige: temos muita
preocupação com o rumo negativo e dissolvente da Escola Pública que as políticas educativas
estão a tomar, desde há mais de uma década e, com premência, nesta legislatura.
A nossa preocupação é tão profunda que, muitos de nós, ponderam abandonar funções,
se não houver solução em prazo razoável, mesmo com custo pessoal e das escolas em que
trabalhamos, que, não é vergonha dizer, amamos, como comunidades de estudantes e como
trabalho socialmente relevante.
Do ponto de vista legal, pelo menos, uma escola não pode funcionar se o seu órgão
máximo (Conselho Geral), o único com representatividade eletiva, não estiver integralmente
eleito.
Do mesmo modo, do ponto de vista prático, a saída voluntária, por exaustão ou protesto,
de muitos dirigentes ou coordenadores, colocará graves problemas ao funcionamento e, neste
momento do ano, à sua conclusão de forma adequada e à preparação do próximo.
Mas, muitas vezes, deixar de improvisar ou de suportar o insustentável pode ser só um
ato honesto, mesmo custoso, de transparência com a sociedade e de consciencialização para
os problemas.
No nosso ponto de vista, é necessário que os responsáveis políticos assumam o momento
crítico histórico que estamos a viver na Educação e tirem as consequências para a sua ação.
O significado profundo do descontentamento e as questões a resolver
O descontentamento dos professores e outros trabalhadores das escolas não é birra, nem
fruto de táticas políticas ocultas. É sinal da vida e autonomia das escolas e seus profissionais.
É a manifestação da consciência do estado a que a situação chegou, depois de 15 anos de
desatenção, e, até, por vezes, desprezo político pelas pessoas que fazem a escola.
Apelamos, por isso, à consciência cívica e política de Vossa Excelência para que aceite
mudar a forma de gestão dos problemas que estão colocados a debate na opinião pública.
E isso passa por mostrar sinais de efetiva compreensão estratégica dos problemas dos
professores e dos profissionais e realizar efetiva negociação e debate com os agentes do
sistema educativo para reduzir a justa insatisfação e produzir mudanças reais e de melhoria.
Assim, enumeramos o conjunto de questões no âmbito docente, que precisam de
negociação urgente e soluções incisivas, que só podem ser construídas em diálogo e com
abertura do Governo e do Ministério das Finanças a também negociar e resolver o problema
da falta de recursos para cumprir os objetivos e tarefas da escola pública:
1. Resolver as questões de colocação dos professores, com um sistema justo e
transparente, que atenda aos casos em que é necessária equidade e compensação de
injustiças passadas. Negociar um sistema que facilite a estabilidade territorial e a
liberdade de trabalho dos professores e a ligação destes às suas famílias e
comunidades, para evitar os problemas atuais. A questão da transparência e a
imunidade do sistema a manipulações e potenciais tentações de favoritismos é
consensual.
2. Resolver as questões curriculares e de avaliação dos alunos, em que têm sido
impostos modelos que não geram consenso, e criam perturbações e dificuldades,
mesmo sob a alegada capa de autonomia e boas intenções. A mudança curricular tem
de ser mais debatida e não pode ser imposta pelo topo, com puras visões abstratas,
contra as visões práticas, por vezes contrárias, mas ignoradas, dos executores nas
escolas.
3. Resolver as questões de indisciplina e a retirada de autoridade pedagógica e
relacional aos professores, face aos alunos e também a alguns pais. Bater ou injuriar
um professor tem de ser um ato grave e punido como atentado ao Estado
Democrático, de que a Educação é pilar.
4. Resolver as questões de excesso de burocracia, desorganização, induzida por
via dos organismos centrais, e disfuncionalidade processual, que sobrecarregam as
escolas e professores, desviando-os das funções primordiais e retirando tempo às
tarefas educativas e aos alunos.
5. Resolver as questões de falta de recursos em equipamento e instalações, além
de tempo de profissionais para apoios, dotando as escolas com os recursos e não
fazendo propaganda com supostas entregas de meios que muitas vezes são ilusórias e
só convencem quem não conheça a realidade vivida.
6. Resolver as questões salariais e de carreira dos professores, repondo a justiça
do tempo de progressão de carreira congelado e nunca reposto. Uma reposição que só
tem efeitos futuros, que não custa todo o dinheiro que por via dela foi retirado aos
salários, mas que gerará o efeito positivo que tem na motivação e qualidade de
trabalho qualquer correção de injustiças.
7. Resolver, com uma reflexão séria de aplicação da justiça como equidade,
questões conexas como a Avaliação de Desempenho e quotas e vagas de progressão.
8. As questões salariais e de carreira e avaliação de desempenho também têm de
ser encaradas para os outros profissionais das escolas, que agem connosco, no
quotidiano, para as construir.
9. Resolver os problemas que fazem da “autonomia” e “democracia escolar”
palavras com conteúdo vago e pouco realista no contexto atual das escolas: evitar que
a municipalização possa retirar autonomia de gestão e ação às escolas, reforçar a
participação e peso dos docentes na sua gestão, reduzindo o centralismo e os
mecanismos que diminuem e rebaixam o papel da participação dos que são científica e
tecnicamente formados para conhecer e exercer a atividade educativa.
10. E este último ponto leva-nos à questão da confiança que tem a ver
com o método político de ação. E esse é talvez o primeiro passo: negociar
abertamente tudo o que faz falta para criar confiança e evitar a instabilidade.
Estes pontos podem ser concretizados ao detalhe, mas é neles que estão as questões que
bloqueiam a paz e serenidade, de que as escolas precisam e que fizeram solidificar o justo
descontentamento dos trabalhadores das escolas.
Liderar é participar das preocupações daqueles que, pelos cargos, temos de coordenar e
orientar e atender nos seus anseios.
É isso que este documento visa fazer: apelar à sua liderança, para atender à necessidade
de ouvir e dialogar, com profundidade e reflexo na ação, sobre as justas preocupações dos
agentes educativos.
Nas manifestações tem-se dito que a luta que vem acontecendo é uma lição. Mas pode
Vossa Excelência deixar uma marca política e dar também uma lição política: numas das
maiores crises da educação, a atitude democrática e de abertura à participação e negociação
pode resolver os problemas em nome do interesse nacional.
Basta, para isso, que negoceie com abertura e vontade efetiva de resolver os problemas
que tantos detetam e concordam que existem e são prementes.
