Pela URGENTE Construção da Escola Básica de 2º e 3º Ciclos e Secundária de Fernão Ferro!
Para: Exmos Senhores Primeiro Ministro e Ministro da Educação
Fernão Ferro é uma freguesia portuguesa do município do Seixal, com 25,26 km² de área e cerca de 22 mil habitantes.
Segundo os resultados definitivos dos censos de 2021, a freguesia de Fernão Ferro teve um crescimento de 21,7% sendo, a nível proporcional, das que mais cresceu no país.
Este crescimento demográfico associado ao ritmo de construção habitacional, não tem sido proporcional à oferta de equipamentos estruturais, de ensino, cultura e desporto.
No que respeita à educação, há muito que se identifica a necessidade de mais equipamentos escolares de diferentes níveis de escolaridade. A oferta formativa (equipamentos) por nível de ensino assume um papel determinante na definição da qualidade de vida das populações.
O Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, abrange as três escolas básicas de 1.º Ciclo e Pré-Escolar da freguesia de Fernão Ferro, respetivamente; a EB de Fernão Ferro, a EB da Quinta dos Morgados e a EB dos Redondos, assumindo também a Escola de 2.º e 3.º ciclo Dr. Carlos Ribeiro e a EB1/JI Pinhal dos Frades, estas localizadas na União de freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires.
A rede escolar existente apresenta-se insuficiente para colmatar as necessidades identificadas, sendo de salientar, que atualmente, a EB Carlos Ribeiro de 2.º e 3.º ciclo conta com mais 8 turmas que as recomendadas para a sua tipologia (T30).
Com a evidente tendência de grande crescimento populacional na Freguesia de Fernão Ferro, e a insuficiente resposta educativa urge colmatar esta necessidade com a construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro.
Neste seguimento transcrevemos a resolução nº 44 de 3 de fevereiro de 2021 da Assembleia da Republica.
“Resolução da Assembleia da República n.º 44/2021
Sumário: Recomenda ao Governo a construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal.
Recomenda ao Governo a construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que inicie, a breve prazo, o processo de construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal, em terrenos já disponibilizados pelo município do Seixal e reservados na respetiva Carta Educativa.
Aprovada em 8 de janeiro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.”
Assim os abaixo assinados solicitam ao Exmos Srs. Primeiro Ministro e Ministro da Educação que dêem seguimento a esta resolução da assembleia da republica e que no mais curto espaço de tempo promovam as condições necessárias para a construção da Escola de 2º e 3º Ciclo e secundária de Fernão Ferro.
